Foram abordados temas voltados para as iniciativas de formação de direitos humanos para gestores/as públicos/as são de suma importância e caracterizam-se por instrumento dos estudos de forma a travar conhecimentos que gerem o compromisso de promover e garantir os direitos das mulheres (negras, indígenas, pobres, trabalhadoras, lésbicas ou hétero), contribuindo assim para uma agenda de políticas pública mais equânime. Pode-se definir as diferenciações de gênero que determinam as relações e formação de comportamentos ante a sociedade. Observando que durante muito tempo a visão da figura feminina esteve em situação desprivilegiada em relação à masculina, em concepções que à priori, colocavam o homem em um patamar superior, e a mulher, relegada a um segundo plano, sem direitos, sem expressão, sem status social, com a única finalidade de servir ao homem e coordenar as funções do lar e criação de filhos. Admitindo haver dois gêneros, e comportamentos específicos a estes, ou seja, a exclusão dos grupos que por afetividade ou questões de orientação sexual, apresentam comportamentos adversos ao seu gênero (gays, lésbicas, transexuais, travestis, bissexuais) durante muito tempo ficaram à margem das concepções vigentes, relegados à idéia de anormalidade. Serão definidos, portanto conceitos que determinam a relação de corpo e comportamento, de gênero e organização social; de gênero relacionado à divisão de trabalho, bem como aspectos das aspirações femininas ante a sociedade e os direitos adquiridos no decorrer das lutas sociais e do próprio desenvolvimento da história. Dentre eles destacam-se alguns conceitos relevantes para a compreensão geral do tema e que a meu ver são essenciais, tais como:
- Ação afirmativa seu conceito foi criado nos estados Unidos e não se constitui no "estabelecimentode cotas percentuais para negros". É o compromisso de promover a participaçãoprororcional de grupos ou populações em desvantagem social nos espaços de poder, de trabalgo e renda e na educação" (SILVA, 1994).
- Política pública - é um conjunto de ações estudado, planejado e organizado pelo governo, com ou sem a participação dos setores privados e não-governamental, voltado para a resolução de problemas específicos ou simplesmente para o desenvolvimento da sociedade..
- Gênero - O conceito de gênero é basicamente cultural, diz respeito ao modo como nossa sociedade constrói representações sobre ser homem e ser mulher, refere-se às construções e às expectativas sociais sustentadas em relação aos homens e às mulheres. E o que se pressupõe que sejam naturalmente estabelecidas numa ordem implícita elegida pelo senso comum. Em suma, desde pequenos, os meninos são educados para agirem de uma determinada forma e as meninas, de outra, apropriado comportamento e personalidade representada pelos elementos de cada sexo.
- Sexo - O conceito de sexo é basicamente biológico e admite quatro categorias: macho, fêmea, hermafrodita e assexuado. Na prática, contudo, essas quatro categorias ficam reduzidas às duas primeiras, em virtude da escassez, na natureza, de “casos enquadráveis” nos dois últimos itens. Num sentido mais amplo, sexo remete também aos prazeres do corpo e dos sentidos, ao desejo, à sensualidade. Imaginamos o sexo como uma energia que provém de nosso corpo, como um impulso físico fundamental que exige satisfação.
- Sexualidade - é o termo abstrato utilizado para se referir às capacidades associadas ao sexo, enquanto sexo tem vários significados, esta define-se como sendo as suas preferências, predisposições ou experiências sexuais na experimentação e descoberta da identidade e atividade sexual, num determinado período da existência. Faz parte do domínio da vida que depende de socialização, de aprendizagem de determinadas regras, de roteiros e cenários culturais, da afetividade para que a atividade sexual possa ser significada e exercida.
- Identificação de gênero - Diz respeito à percepção subjetiva de ser masculino ou feminino, conforme os atributos, os comportamentos e os papéis convencionalmente estabelecidos para homens e mulheres, independentemente da condição fisiológica de sexo masculino ou feminino. Refere-se à maneira como alguém se sente, se identifica, se apresenta para si e para os demais e como é percebido/a como “masculino” ou “feminino”, ou ainda uma mescla de ambos, independentemente do sexo biológico e da orientação sexual.
- Orientação e Opção sexual - A orientação sexual refere-se ao sexo das pessoas que elegemos como objetos de desejo e afeto é entendida como escolha deliberada e supostamente realizada de maneira autônoma pelo indivíduo, independentemente do contexto social em que se dá.
- Homossexualidade - termo utilizado para designar a orientação sexual para o mesmo sexo, orientação esta tida como uma das formas possíveis e legítimas de vivenciar a sexualidade, sem as conotações de doença, patologia ou anomalia que o termo “homossexualismo” sugere.
- Lesbianeidade - lesbianeidade ou safismo refere-se à relação homossexual entre mulheres. Mulheres que sentem afeto, desejo e têm relações sexuais com outras mulheres são chamadas de lésbicas, numa referência às habitantes da ilha de Lesbos, na Grécia, onde viveu a poetisa Safo, famosa por seus poemas de amor dirigido a mulheres. O termo lesbianeidade, a exemplo de homossexualidade, substitui o termo lesbianismo, abandonando o sufixo “ismo” que indica doença.
- Feminismo - é o movimento social que defende igualdade de direitos e status entre homens e mulheres em todos os campos. Embora ao longo da história diversas correntes filosóficas e religiosas tenham defendido a dignidade e os direitos da mulher em muitas e diferentes situações, o movimento feminista remonta mais propriamente à revolução francesa.
- Direitos Sexuais - (para além dos Direitos Reprodutivos e da Saúde Sexual) diz respeito ao direito à saúde, como um aspecto (entre outros) do marco jurídico que legitima o direito de cada pessoa a que seu corpo, seu desejo e seu direito de amar sejam reconhecidos e respeitados.
- Corpo e Comportamento - Por muito tempo a idéia de que Corpo e Comportamento estavam estritamente ligadas vigorou no pensamento coletivo tipicamente machista ocidental e, segundo Laqueur, concebendo corpos masculino e feminino como versões hierárquicas complementares, de um único sexo: o corpo feminino era considerado uma forma inferior e invertida do masculino, definindo portanto um comportamento de submissão da mulher ao homem, seu superior. No século XIX essa visão viria a ser substituída por uma nova concepção que afirmava a existência de dois corpos marcadamente diferentes e de duas sexualidades opostas, conceitualizando o ciclo reprodutivo da mulher como automático e uma suposta falta de sensação sexual, enfim, uma concepção voltada basicamente para a reprodução, excluindo da mulher a noção de sexo como fonte de prazer. Segundo pode-se observar nos textos estudados, nessa oposição a ideia de normalidade revela-se no fator de que homens devem se sentir “masculinos”, e mulheres, “femininas”. Todo aquele que foge a esse parâmetro tende a ser considerado anormal, aberração, desviado, etc., a saber, as minorias trans e homossexuais, lésbicas, travestis.
Nesse período, o gênero, define modos específicos de trabalhar, gerenciar outras pessoas, chefiar, ensinar, dirigir carros, gastar dinheiro, ingerir bebidas, dentre outras atividades, reforçando idéias de que jeitos de ser são predeterminados pelo gênero e definem os comportamentos sociais dos indivíduos.
- Gênero e Organização social - Nas sociedades contemporâneas estão organizadas por critérios de diferenciação de gênero, que se perpetuam nas experiências e papeis sociais muito diversificadas para homens e mulheres, marcadas por relações de poder. E estão ligadas, ainda, aspectos como: classe, raça, origem regional, religião, orientação sexual, entre outras, e intrinsecamente define a subordinação da mulher aos ditames religiosos e científicos, aos preconceitos sociais arraigados no senso comum, uma vez que são tidos como verdades.
De certo modo as diferenças de gênero são usadas para determinar a social do espaço público e privado. Assim, a oposição “rua x casa” é particularmente interessante para que se perceba como os gêneros masculino e feminino estão associados a cada uma destas instâncias, conformando a divisão entre o mundo da produção (masculino) e o da reprodução (feminino).
- Gênero e divisão de trabalho - Em todas as sociedades há uma divisão do trabalho entre homens e mulheres que permite que as tarefas necessárias à produção e à reprodução sejam cumpridas (divisão sexual do trabalho). Embora não exista um único modelo para a divisão sexual do trabalho, percebe-se que as mulheres estão sempre mais voltadas ao cuidado dos/as filhos/as e ao trabalho doméstico, como consequência natural da reprodução ocorrer em seus corpos. Já os homens geralmente estão mais voltados às atividades relativas à produção de bens e serviços, fundamentalmente no espaço público, as quais lhe conferem rendimentos para o sustento da prole. Essa tradicional divisão do trabalho entre os sexos tem sido, contudo, duramente criticada e já apresenta sinais de mudanças e já começaram, desde a década de 30 determinar uma maior participação social feminina e questionar as posições inferiores e menos valorizadas que as mulheres ocupavam, o movimento feminista expôs as desigualdades de gênero nos seguintes espaços da sociedade:
a) Na produção de conhecimentos científicos: O gênero tem servido para classificar as aptidões de homens e mulheres em diferentes áreas científicas, afirmando-se que as ciências exatas são mais específicas ao gênero masculino Por ser mais racional, e as sociais (por exemplo) à mulher, baseando-se nas teorias biológicas da lateralização cerebral ou da genética. Entretanto, poucos esforços foram feitos para se estudarem as diferenças de gênero em relação a outras importantes variáveis, tais como etnia, cultura e classe.
b) No mercado de trabalho: Nesse aspecto, a mulher vem em um crescendo ocupando espaços, porém ainda a questão do respeito e ocupação de equilibrada dos espaços ainda revela as determinações do gênero sobre seu sucesso profissional, uma vez que, apesar de hoje, as mulheres buscarem se preparar, estudar e se formar para assumirem, em pé de igualdade o mercado de trabalho, esbarra-se com duplas jornadas (trabalho fora e casa), com preconceitos de haverem profissões tipicamente masculinas.
c) No espaço escolar: O ingresso das mulheres na escola tem crescido significativamente, hoje ultrapassando o contingente masculino. Esta inserção advém, entre outros fatores, da crescente participação das mulheres no mercado de trabalho, da exigência de melhoria de sua qualificação profissional e consequênte aspiração por melhores salários. Quanto maior a escolarização, maior a diferença salarial entre estas e os homens, mas também entre as próprias mulheres, estando as brancas em posição de maior vantagem. Esta situação demonstra como a segregação social combina elementos étnico-raciais e de gênero na perpetuação de velhos preconceitos e discriminações..
d) Na organização da vida política: As primeiras mulheres foram eleitas para o Parlamento em 1933. De lá pra cá, a necessidade de igualdade de oportunidades sociais para participar ativamente da vida pública impôs-se como um direito inalienável das mulheres. As diferenças de gênero na organização social da vida privada trouxe à mulher alguns direitos definidos pelas políticas públicas. Basicamente são três as políticas públicas que privilegiam a mulher moderna
1) Licenças do trabalho para cuidar dos/as filhos/as, sem perda do emprego e com a manutenção do salário ou de outros tipos de benefícios monetários equivalentes;
2) Regulação do tempo do trabalho, o que permite aos/às pais/ mães reduzirem ou realocarem as horas de trabalho quando as necessidades de cuidados com os/as filhos/as são mais prementes, sem custos econômicos e para o desenvolvimento da carreira profissional;
3) Acesso a creches, pré-escolas e escolas em tempo integral como um arranjo alternativo para o cuidado dos/as filhos/as quando os/ as pais/mães estão no local de trabalho.
No contexto do panorama histórico da humanidade observa-se que a relação entre população e desenvolvimento tornou-se objeto de estudo a partir da Revolução Industrial, ocorrida na Europa em fins do século XVIII. A preocupação era garantir a acumulação de capital, com níveis adequados de emprego e salário (além da competitividade externa da economia) para o crescimento da produção. As questões de gênero, meio ambiente, equidade e bem-estar não tinham destaque nas correntes dominantes do pensamento econômico da época, a exceção de alguns pensadores iluministas como William Godwin (1756-1836) e o Marquês de Condorcet (1743-1794) concebiam o desenvolvimento econômico a partir da ótica da justiça social e da igualdade econômica.
O desenvolvimento brasileiro aconteceu com aumento da concentração da riqueza e com exclusão social, e só recentemente, nas últimas décadas, se inverteram parcialmente os sinais das desigualdades regionais, de classe, de gênero, de raça e geração. Assim, o percentual de pobres no Brasil reduziu-se pela metade em 15 anos, sendo que a redução foi mais acentuada entre mulheres, negros e idosos com a valorização do salário mínimo, o aumento da cobertura da assistência social via BPC/LOAS, o aumento das transferências de renda, com especial ênfase para o Programa Bolsa Família (PBF), a educação é um direito e um elemento fundamental da cidadania e da construção da democracia são fatores importantes no desenvolvimento das relações de gênero e a participação mais ativa e profícua da mulher nos setores diversos da sociedade.
Desta feita, percebe-se que as mulheres brasileiras entraram no século XXI com níveis educacionais superiores aos dos homens a mulher vem tendo um desempenho (em um crescente de participação nas ações político, sociais e econômicas no país) significante, de tal forma que nas últimas décadas teve muitas conquistas que, observando o panorama histórico contemporâneo, desde o direito legal ao voto, a inserção no mercado de trabalho com direito à licença maternidade e creches, a liberdade sexual que coloca homens e mulheres no mesmo patamar da relações de afetividade e, em pé de igualdade de direitos quanto a pensões, divisão de bens e direitos, até a participação nas esferas de poder, como na disputa pela presidência do país (Dilma Rousseff, Marina Silva) e presidência da República, um marco na política nacional. Mulheres com maiores níveis de educação e participação no mercado de trabalho estão, em geral, mais capacitadas para contribuir para a saúde e a produtividade de suas famílias e localidades, criando melhores perspectivas para as novas gerações
Pode-se observar, também, através da instituição de algumas leis, tais como a lei de criminalização do assédio sexual (Lei 10.224/2001), a de proibição de discriminação contra a mulher na legislação trabalhista (Lei 9.029/1995) e a de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas nos serviços de saúde públicos e privados (Lei 10.778/2003), da Lei Maria da Penha, a qual pode ser considerada um marco nas conquistas femininas, uma grande vitória no que tange as relações familiares e a construção sócio-afetiva nas sociedades modernas, mas o mais importante de tudo ISS, é saber que perpassa pela apropriação de direitos que por longos anos e mesmo séculos, foram esquecidos, ignorados ou rejeitados pela sociedade. Apesar de ainda hoje, em algumas situações para fazer valer o que reza a lei, tenhamos que no impor porque alguns ainda mantém o machismo e querem fazer da vítima culpada pela agressão que sofreu, lembrando que os dados indicam que 70% das agressões, na maioria das vezes, ocorrem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro e ainda, o fato de as mulheres, em muitos casos, ganharem menos do que os homens, mesmo tendo maiores níveis educacionais, reflete uma persistente desigualdade de gênero; assim como a divisão do trabalho doméstico (remunerado ou não) não é percebido como parte da organização do tempo social, sendo concebido como parte das atribuições femininas, uma extensão de sua natureza destinada a servir, sendo cobradas e muitas vezes, penalizadas por seus parceiros por isso.
As desvantagens vivenciadas pelas mulheres afetam a renda, o compromisso, a estabilidade nos postos de trabalho e a qualidade de vida de todos os membros da família. Essa realidade de vida da mulher moderna, brasileira, reflete-se ainda na mínima a participação feminina no topo dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Mas que tem na Presidente Dilma hoje, um ícone das vitórias alcançadas pela mulher na ocupação dos espaços na sociedade, representa uma quebra de paradigma e uma abertura para uma maior atuação do gênero feminino no âmbito da política nacional. Os obstáculos vividos no dia-a-dia da política demarcam os aspectos que É necessária a adoção de uma perspectiva de gênero que se afaste da concepção binária (homem/ mulher) e que considere sistematicamente a interseção com outros padrões de desigualdade, como raça/etnia.. As dificuldades, os desafios, precisam ser vencidos. E, o importante (concluo) é saber que as conquistas, paulatinamente vêm sendo alcançadas, conforme pode-se claramente perceber através dos textos estudados.
Estudando os textos propostos nesta unidade, observando alguns aspectos que julgo importantes serem destacados, listo alguns conceitos que, de modo geral no córtex histórico compreendido nas décadas do século XX, especialmente em sua segunda metade, caracterizaram-se fatores primordiais na transformações econômicas, sociais e culturais que redefiniram o lugar de homens e mulheres nos espaços público e privado.
A percepção de mudanças nos padrões de gênero e sexualidade, com uma crescente individualização das sociedades, com ampliação da liberdade pessoal, sexual e modificação dos arranjos de conjugalidade e de família construção de novas leis, de fomentação de pareceres e estudos trouxeram à tona padrões de comportamento e discussões que servem de base a essas transformações, diminuindo algumas das diversas restrições formais à autonomia feminina, que por conseguinte foram sendo eliminadas algumas disparidades e as discriminações com base nas diferenças de sexo passaram a ser consideradas ilegítimas, tanto no Brasil e no mundo. Por exemplo temos:
- · Transição demográfica - é um fenômeno único na história humana e ocorre, em geral, de forma sincrônica com o desenvolvimento econômico e social. Entende-se aqui o processo de desenvolvimento na acepção expressa por Singer (1977), isto é, desenvolvimento não meramente como um aumento quantitativo da produção de bens e serviços, mas sim como um processo de expansão qualitativa da divisão social do trabalho, com reconfiguração dos espaços territoriais e melhoria do bem-estar da população.
- Bônus demográfico educacional - redução em termos absolutos da população nesta faixa etária ampliar o acesso das crianças à Educação Infantil (creche e pré-escola) e universalizar o ensino até os 17 anos. A ampliação do acesso à educação de 0 a 6, mais especialmente para as crianças de 0 a 3 (creches), é essencial para facilitar o acesso pleno das mulheres ao mercado de trabalho, aumentar sua renda e, portanto, a autonomia pessoal (Sorj et al., 2008). Os dados da PNAD mostram que, em 2007, a matrícula do grupo etário de 10 a 14 anos já estava em 97%, mas daquele de 0 a 4 anos encontrava-se em apenas 25%, e que a taxa de distorção idade série caiu de 64%, em 1996, para 45%.
- Taxa de Fecundidade Total (TFT) - corresponde ao número médio de filhos/as nascidos vivos, tidos por uma mulher ao final do seu período reprodutivo (49 anos), na população residente, em determinado espaço geográfico e num ano considerado. É estimada a partir de informações retrospectivas, obtidas em censos e inquéritos demográficos. É um indicador determinante da dinâmica demográfica para avaliar tendências, realizar estudos comparativos, subsidiar planejamento e gestão de políticas públicas.
- Desmercantilização - saída das mulheres do mercado remunerado do trabalho para se dedicarem ao trabalho no lar (com a própria família).
- População Economicamente Ativa - PEA – é composta pelas pessoas de 10 a 65 anos de idade que foram classificadas como ocupadas ou desocupadas na semana de referência da pesquisa. Compreende o potencial de mão-de-obra com que pode contar o setor produtivo, isto é, a população ocupada e a população desocupada. A população ocupada é composta pelas pessoas que trabalham, incluindo empregados, por conta própria, empregadores e não-remunerados (aprendiz, estagiário). A população desocupada corresponde às pessoas que não estão trabalhando, mas procuram por emprego.
Há dupla concepção para o mesmo trabalho doméstico:
a) atividade não remunerada realizada por donas de casa;
b) prestação de serviços nos lares de outras famílias. A primeira é qualificada como algo voluntário, gratuito, oriundo da dedicação aos familiares, enquanto a segunda é uma atividade profissional desempenhada por grande parte das mulheres brasileiras, sobretudo pelas mulheres negras.
A superação de determinados paradigmas vem paulatinamente acontecendo, haja vista a ocupação de mulheres em cargos de mando (por exemplo, na política, com a presidente Dilma) e outros setores economicamente expressivos. Mas a realidade ainda retrata a disparidade existente entre os gêneros, como se pode observar através dos índices das estatísticas oficiais, com as mulheres apresentando nível de escolaridade superior ao dos homens, ocupando espaços que por muito tempo eram vistos como masculinos, mas tendo remuneração inferior. Isso em maior ou menor escala, pode ser observado também em minha cidadezinha de interior, onde essa disparidade não é tão gritante porque a maioria da população é pobre, porém vai se revelar na questão racial ou do preconceito em relação à idade, negros, jovens sem experiência ou idosos são relegados a uma fatia ínfima do bolo.
Deve-se observar que força e a capacidade do feminismo de imprimir mudanças significativas na vida de mulheres e homens têm sido objeto de estudos e análises de diferentes instituições visando um conhecimento maior dos meandros que estão ligados a aos fatores sociais, culturais e econômicos. Apesar disso acontecer de forma bastante intensa na atualidade, ainda existem algumas lacunas a serem preenchidas. No decorrer do desenvolvimento progressivo da humanidade, houveram várias iniciativas e movimentos que contribuíram para a visibilidade da ação política das mulheres de um modo mais globalizado.
Nesse ínterim, não se pode negar as conquistas alcançadas, tais como a Lei Maria da Penha, que é um marco nas conquistas femininas, sabendo que a mesma perpassa pela apropriação de direitos legais que, deveras, por longos anos e mesmo séculos, foram rechaçados, esquecidos, ignorados ou rejeitados pela sociedade altamente machista (isso em relação à violência contra a mulher, principalmente a pobre, a negra ou índia, trabalhadora rural, operária, jovem ou idosa, lésbica, etc).
Para se compreenderem a origem e os significados das mobilizações das mulheres no empoderamento de seus direitos e conquista por seu espaço dentro e fora da família, nas políticas públicas e participação social, é importante considerar algumas questões básicas :
1ª - diz respeito ao reconhecimento da pluralidade envolvida nas relações entre pessoas, grupos de pessoas, sociedades inteiras, e esse reconhecimento perpassa justamente pela aceitação das diferenças plurais, bem como dos direitos iguais de todo cidadão.
2ª - as relações entre indivíduos, sociedade e Estado que vem definir as ações de gestão pública que determinam o que é direito e dever, democracia e legalidade. Assim, nessa dinâmica, relações de poder, os projetos e as necessidade, urgências e emergências constroem uma relação que deve gerar participação equânime da mulher na sociedade em nível de igualdade onde modelados por fatores culturais, ideológicos e políticos, que variam de acordo com os contextos históricos e socioculturais específicos. Pode-se afirmar que não há de que esse problema supracitado gera violência contra as mulheres das mais diversas maneiras: por exemplo, em algumas vezes são rotuladas e estigmatizadas por alguns, se não a sua maioria, membros da comunidade. Certas expressões pejorativas como: “apanha porque quer” ou “eu não sei porque bato, mas ela sabe porque está apanhando” demonstra o “machismo” e a indiferença que se dá a violência doméstica. Ou ainda numa violação que vai além de estar no imaginário das pessoas o amor associado a submissão do sexo feminino, verifica-se na sua concretude uma das piores violências enraizadas nas relações de dominação masculina: a violência simbólica, muitas vezes tida como normal. Essa visão de normalidade que se organiza nas diferenças de gênero, masculino e feminino, instituindo o que cabe ao homem e aquilo que pertence a mulher, “fazem com que os dominados compactuem com essa sutil violência, construindo-se dois mundos sociais hierarquizados, quando os esquemas que ele põe em ação para se ver e se avaliar, ou para ver e avaliar os dominantes (elevado/baixo, masculino/feminino, branco/negro etc.), resultam da incorporação de classificações, assim naturalizadas, de que seu ser social é produto.
Os Movimentos Feministas em todo o mundo, em princípio, se dedicavam a denunciar práticas agressivas contra a mulher, iniciaram também um trabalho que objetivava mudanças legislativas e criação de serviços para atendimento às mulheres vítimas da violência de gênero. Assim , a Lei 11.340/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", veio criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º, Art. 226 - Constituição Federal, da Convenção Interamericana sobre Eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a mulher. Batizada com o nome da cearense Maria da Penha Maia, uma biofarmacêutica que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, e virou símbolo de luta e persistência contra a violência doméstica. Logo, a desigualdade de gênero e de raça, e mais a de classe, perpetuam-se na violência aberta ou velada contra a mulher e seus dados são bastante ilustrativos, embora se possa identificar interesses diversos apresentados por diferentes grupos feministas, a questão da opressão das mulheres ganhou centralidade na busca da democratização das relações entre mulheres e homens. No Brasil, por exemplo, a partir da década de 1980, com o início da redemocratização do País, o movimento feminista teve como foco temas relativos à violência contra a mulher e à saúde da mulher, conquistando visibilidade política e levando à construção de políticas públicas específicas. É a partir do confronto ao racismo e suas formas de incidência diferenciada sobre homens e mulheres, que as mulheres, principalmente as mulheres negras desenvolvem suas lutas. É impossível separar as dimensões de raça e de gênero da experiência de ser mulher negra, pois:
Assim vislumbrando sob o ponto de vista das práticas e políticas públicas pode-se definir:
- Movimento feminista – um movimento social, filosófico e político que tem como meta direitos equânimes (iguais) e uma vivência humana liberta de padrões opressores baseados em normas de gênero. Envolve diversos movimentos, teorias e filosofias advogando pela igualdade para homens e mulheres e a campanha pelos direitos das mulheres e seus interesses. Que alterou principalmente as perspectivas predominantes em diversas áreas da sociedade ocidental, que vão da cultura ao direito. As ativistas femininas fizeram campanhas pelos direitos legais das mulheres (direitos de contrato, direitos de propriedade, direitos ao voto), pelo direito da mulher à sua autonomia e à integridade de seu corpo, pelos direitos ao aborto e pelos direitos reprodutivos (incluindo o acesso à contracepção e a cuidados pré-natais de qualidade), pela proteção de mulheres e garotas contra a violência doméstica, o assédio sexual e o estupro, bem como as leis trabalhistas. Este vai apresentar várias vertentes, no Brasil.
- Movimentos de mulheres negras – A imperiosidade do combate às desigualdades raciais de que padecem as mulheres negras no mercado de trabalho, permanece no senso comum, e mesmo na percepção de importantes formadores de opinião, as visões consagradas pelo mito da democracia racial,
Em pelo 2011, no Brasil, as mulheres negras (ainda) carregam uma pesada herança histórica de abuso e violência sexual, tendo sido por séculos tratadas como máquinas de trabalho e sexo, sem os direitos humanos básicos. Ainda sofrem uma dupla discriminação - a de gênero e a racial - acrescida de uma terceira, a de classe, por serem em sua maioria mulheres pobres. E, querendo ou não, todos esses fatores aumentam a vulnerabilidade dessas mulheres, que muitas vezes enfrentam a violência não apenas fora, mas também dentro de suas casas de suas próprias casa.
- Movimento das mulheres indígenas - Segundo informações disponibilizadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão governamental encarregado do acompanhamento desta população, este número faz referência exclusivamente a povos aldeados já contatados, as mulheres representam cerca de 50,23% desse contingente populacional indígenal. O caráter recente do protagonismo feminino nas lutas pelos direitos dos povos indígenas decorre da resistência enfrentada por elas dentro do próprio movimento indígena, radicionalmente comandado pelos homens . No âmbito familiar, as principais questões do movimento das mulheres indígenas têm sido a violência intrafamiliar; o alcoolismo; e a assimetria de gênero.
- Movimento das mulheres trabalhadoras urbanas - com o advento da industrialização no Brasil, os postos de trabalho no meio urbano foram ocupados, prioritariamente, por imigrantes e seus descentes, particularmente os de origem européia. A inserção das mulheres nas fábricas não se deu em pé de igualdade com os homens. Com o crescimento do setor industrial, elas foram perdendo posições, sendo mantidas somente em algumas áreas e funções, como o setor têxtil, onde as mulheres se constituíram como principal mão-de-obra. Em geral, as reivindicações giravam em torno de condições mais adequadas de trabalho, buscando romper com a intensa exploração a que eram submetidos/as os/as trabalhadores/as.
Na década de 30, a atuação política das mulheres no movimento operário teve como desdobramento a regulamentação, ainda que incipiente, do trabalho feminino na Constituição de 1934. Contudo, a política trabalhista de Getúlio reprimiu enormemente os esforços da classe trabalhadora por meio de artifícios, como o imposto sindical e a restrição de um único sindicato por classe profissional. Nesse contexto, houve uma centralização ainda maior das organizações sindicais nas mãos dos homens; mas mulheres continuaram a atuar na política sindical, criando departamentos femininos na estrutura dos sindicatos.
- Movimento de mulheres trabalhadoras urbanas - O trabalho nas diferentes atividades da economia agrária sempre contou com a presença e a participação intensa de mulheres. No período escravocrata, esta participação referia-se, fundamentalmente,a africanas e afro-brasileiras. Atualmente, a agenda do movimento das trabalhadoras rurais tem como enfoque principal os direitos de cidadania – a representação política das mulheres nas organizações do Estado e da sociedade civil; o problema da violência intrafamiliar; o tema do desenvolvimento sustentável; e a luta pela soberania alimentar entendida como garantia do direito dos povos a comer, cultivar, comercializar e preparar alimentos com autonomia, de modo a atender às suas necessidades locais.
- Movimento das mulheres lesbicas...O fato de ser lésbica torna as mulheres homossexuais ainda mais vulneráveis às diversas formas de violências cometidas contra as mulheres.
O feminismo afirmava a existência de uma irmandade entre as mulheres e que, por isso, todas estavam em um mesmo patamar de igualdade. Para as lésbicas e outros grupos de mulheres, isso significou o silenciamento das diferenças. A articulação com distintos grupos que lutam pelos direitos dos dissidentes da norma heterossexual afirmou-se enquanto uma importante estratégia política no enfrentamento da homofobia.
- Movimento das mulheres jovens - Somente a partir dos anos 1990 começam a se tornar hegemônicas no Brasil concepções de jovem como sujeito em si, dotado de direitos e capacidades.
A busca por maior expressão e espaço de atuação determinou também a articulação de jovens negras. A persistência de variadas relações de subordinação das mulheres evidencia que os desafios colocados pelos movimentos de mulheres não se esgotaram. Portanto, a mulher (seja ela negra, indígena, jovem ou idosa, pobre, trabalhadora urbana ou rural, lésbica,...), tem buscado estar atuante em função da construção da nova mentalidade, que venha rechaçar a violência doméstica e simbólica, a hierarquização da sociedade em gênero, bem como o respeito à pluralidade e aos direitos de todos enquanto cidadãos.
Por: Grupo MSul 04 "Performance Negra"
