Estatuto da Igualdade Racial

               A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial a meu ver é um imenso avanço. Esse módulo tem discutido muito as questões raciais no Brasil, e ficou muito claro para mim, que esse processo, de re-construção da cidadania negra, tem sido muito longo e doloroso, assim como tem ocorrido a passos lentos. Dessa forma, a aprovação do Estatuto mostra, firmemente, o interesse governamental de participar dessa re-construção. No entanto, o governo deve, ao criar, leis analisar todos os meandros do processo e agir de forma igualitária, de modo a ser justo com todos. O racismo que ainda persiste vivo em nosso país, de forma velada, é um fato, e no meu entendimento, somente será desraigado de nossa cultura, através da Educação. Por isso, as medidas presentes no Estatuto da Igualdade Racial, como por exemplo, a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura da África e dos afrobrasileiros nas escolas, já são medidas cujos objetivos são destituir as concepções racistas de nosso país.

            Alguns dizem que essas medidas não são suficientes. A meu ver, muitos que defendem a bandeira do movimento negro, buscam, no entanto, uma certa forma de compensação, em decorrência do histórico de discriminação vivido pelo negro neste país. Penso que compensar não é o caminho, do que adianta fornecer cotas para negros ou indígenas, em instituições de ensino, se estes, muitas vezes ao entrar nessas escolas, não poderão alcançar o máximo do seu desempenho, em decorrência de um ensino público desqualificado, o que acaba por depreciar o ensino.

            O que é preciso, a meu ver, é melhorar a qualidade da Educação, de forma que estes, afro-descendentes, indígenas ou qualquer outra classe desmerecida pelo passado, possam galgar títulos por merecimento intelectual e não por favorecimento governamental. Atitudes assim não contribuem para o fim do racismo, ou a igualdade de direitos, pelo contrário, a longo prazo, seus resultados terão sido contrários aos inicialmente esperados. 

Por Júlio Cezar de Oliveira