Conquistas femininas X Cidadania

Uma delas é:

O CONSELHOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO FEMININA

 

As mulheres são metade da população do planeta e mãe da outra metade. Entretanto, esse elevado contingente não é sinônimo de igualdade.

O século XX trouxe grandes avanços para as mulheres, mas elas continuam vivendo um mundo desigual. Devido ao tradicionalismo, não assumem os mesmos papéis dentro do casamento e muitas vezes são agredidas por seus próprios companheiros; não encontram as mesmas oportunidades de trabalho; não têm acesso a serviço de saúde adequado, sendo ainda elevados os índices de morte materna.

Esses são alguns assuntos que não costumam ser prioritários na agenda política e que se encontram disseminados por toda a sociedade demandando ação das diversas instituições do Poder Público: Executivo, Legislativo, Judiciário, níveis federal, estadual e municipal.

No município a ação referente às políticas públicas voltadas para as mulheres pode ser potencializada por meio da criação de Conselhos Municipais da Condição Feminina.

 

  

Quais são as atribuições e responsabilidades de um Conselho Municipal da Condição Feminina?

 

As mais importantes são:

. formular políticas relativas à mulher;

. acompanhar a implantação dessas políticas;

. encaminhar denúncias de discriminação praticadas contra a mulher;

. sugerir a adoção de medidas normativas, com as sanções cabíveis, que proíbam toda discriminação contra a mulher; e

. sugerir a adoção de medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminações contra a mulher.

 

 

Como funciona um Conselho, quem o compõe e quem o dirige?

 

Como o próprio nome indica, um Conselho é formado por um corpo de Conselheiras que funciona como um colegiado indicativo e deliberativo das ações políticas e técnicas do órgão. Uma parte dessas Conselheiras (sugerimos 2/3) é representante da sociedade civil, indicada por entidades não governamentais e outra, representante do poder público, indicada pelo Governo Municipal.

Os Conselhos também devem contar com um corpo técnico que viabilize a atuação do órgão nas áreas de estudos, pesquisas, documentação, acervo etc.

Presidindo o Conselho, escolhida pelo conjunto das Conselheiras e nomeada pelo Prefeito Municipal.

 

 

Como criar e manter um Conselho?

 

Os Conselhos, enquanto instrumentos que viabilizam uma relação sociedade civil/mulheres/poderes públicos, constituem um dos frutos mais importantes das lutas dos movimentos de defesa dos direitos da mulher.

Concebidos e implantados em alguns Estados e Municípios brasileiros a partir de 1983, já foram responsáveis por expressivas contribuições no aperfeiçoamento da democracia em nosso pais. Assim, para a garantia de sua representatividade e efetividade no combate à discriminação da mulher, é recomendável que:

 

1.  Sua criação seja feita mediante Lei Municipal, cuja propositura seja encaminhada pelo Prefeito/Prefeita;

 

2.  o projeto de lei resulte de uma ampla discussão com diversos setores da sociedade civil e movimentos organizados de mulheres para que reflita, na sua unidade de interesses, a diversidade das mulheres do Município, por exemplo, sindicalistas, funcionárias públicas, educadoras, profissionais liberais, militantes de partidos políticos, grupos de mulheres negras, grupos e líderes de movimentos de defesa dos direitos da mulher etc. Pode, ainda, criar uma Comissão Pró-Conselho, que se extinga com a implantação do próprio;

 

3.  o corpo de Conselheiras contemple a pluralidade dos movimentos da sociedade, bem como representantes da área social do governo Municipal;

 

4.  a escolha das Conselheiras representantes da sociedade civil se faça da forma mais democráticas possível, buscando preservar.

 

. a pluralidade, quanto a tendências politico-partidárias, raças e segmentos sociais.

. a representatividade, isto é, sua familiaridade com as lutas e conquistas do movimento feminista, bem como sua sensibilidade para captar as necessidades do conjunto das mulheres, transformando-as em propostas de políticas e ações do Poder Municipal;

 

5.  o mandato das Conselheiras (dois ou quatro anos) concida, preferencialmente, com inícios e finais dos mandatos dos Prefeitos/Prefeitas, podendo ser dada margem para o período de transição entre os Governos.

 

6.  a Presidência do Conselho seja exercida por uma mulher de reconhecida atuação na defesa dos direitos femininos, com respaldo do conjunto de mulheres do Município e com bom relacionamento com o Executivo;

 

7.  a Presidenta do Conselho não seja integrante do Poder Legislativo ou dirigente municipal, para prevenir constrangimento à liberdade de discussão e à relação Conselho/sociedade civil/mulheres/poderes Legislativos  e Executivo;

 

8.  seja necessariamente estabelecido o compromisso efetivo do Poder Executivo com o fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento técnico-administrativo do Conselho, bem como à sua atuação nas áreas de estudos, pesquisas e intercâmbio, o que implica dotação orçamentária, além da cessão de instalação e funcionários; e

 

9.  seja garantido o compromisso de que o Conselho participará necessariamente da definição de políticas e seus respectivos orçamentos, já que metade da população envolvida em qualquer ação do poder público é constituída por mulheres, com especifidades biológicas e culturais a respeitar, notadamente nas áreas de saúde, educação, trabalho e profissionalização, segurança, assistência social, habitação, etc.

 

 

Como o CECF pode colaborar com os municípios na criação e implantação efetiva dos Conselhos Municipais?

 

Embora previstos em Lei, os Conselhos da Condição Feminina acabam, na prática, surgindo e funcionando graças à pressão dos movimentos organizados de mulheres. Por isso, o CECF – dentro do processo de ampla divulgação e implantação da Convenção que conta desenvolver neste ano – dedicará especial atenção ao assessoramento de pessoas e grupos interessados na criação ou no funcionamento desses organismos nos municípios paulistas. Além disso, estão à disposição, na sua sede em São Paulo, modelos de estatutos de conselhos já implantados, de projetos de lei Municipal e outros documentos de orientação para a criação de Conselhos Municipais.

 http://www.dhnet.org.br/dados/pp/pmdh/cartilhadh.html

 

 Outra é:

 ACONQUISTA DE NOVOS ESPAÇOS  EM CARGOS DE LIDERANCA.

A última década foi marcante para as mulheres no mercado de trabalho: elas dobraram sua participação em cargos de presidência, diretoria e gerência de empresas e já ocupam quase metade dos postos de coordenação.

                                

 Participação das mulheres na política brasileira

Principais conquistas da mulheres brasileiras na política do Brasil, história do Brasil 

Dra. Carlota Pereira de Queirós: primeira mulher eleita deputada federal na história do Brasil. 

 

História da participação das mulheres na política

Durante grande parte da História do Brasil, as mulheres não tiveram participação na política, pois a elas eram negados os principais direitos políticos como, por exemplo, votar e se candidatar. Somente em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, as mulheres conquistaram o direito do voto. Também puderam se candidatar a cargos políticos. Nas eleições de 1933, a doutora Carlota Prereira de Queirós foi eleita, tornando-se a primeira mulher deputada federal brasileira.

Principais conquistas das mulheres na política brasileira

- Em 1932, as mulheres brasileiras conquistam o direito de participar das eleições como eleitoras e candidatas.

- Em 1933, Carlota Prereira de Queirós tornou-se a primeira deputada federal brasileira

- Em 1979, Euníce Michiles tornou-se a primeira senadora do Brasil.

- Entre 24 de agosto de 1982 e 15 de março de 1985, o Brasil teve a primeira mulher ministra. Foi Esther de Figueiredo Ferraz, ocupando a pasta da Educação e Cultura.

- Em 1989, ocorre a primeira candidatura de uma mulher para a presidência da República. A candidata era Maria Pio de Abreu, do PN (Partido Nacional).

- Em 1995, Roseana Sarney tornou-se a primeira governadora brasileira.

- Em 31 de outubro de 2010, Dilma Rousseff (PT - Partido dos Trabalhadores)  venceu as eleições presidenciais no segundo turno, tornando-se a primeira mulher presidente da República no Brasil.

                                      


NO ESPÍRITO SANTO 

            

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES)  ocupou  a Secretaria Especial das Mulheres no governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. 

Iriny Lopes está em seu segundo mandato como deputada federal. Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara desde 2003, Iriny se tornou a primeira mulher eleita para a presidência da CDHM, em 2005. Em 2010, foi novamente indicada pelo PT para ocupar ohttp://www.irinylopes.com.br/ posto. Como presidenta da comissão tem como prioridades debater o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que contempla todas as demandas sociais, e a juventude.
Com os portuários, iniciou uma discussão, desde o primeiro mandato, sobre os portos capixabas. Os desafios da área foram intensamente debatidos nas várias audiências públicas e seminários realizados na Câmara dos Deputados e no Espírito Santo, em parceria com o deputado estadual Cláudio Vereza, presidente da Comissão de Infra-Estrutura e Logística da Assembléia Legislativa.
Outros temas surgiram no segundo mandato, como a questão do pré-sal (a parlamentar integrou a Comissão Especial que debateu o projeto de criação da Petrosal), das mudanças climáticas (Iriny é integrante da comissão mista sobre o tema), dentre outras. Todos os pronunciamentos, projetos de lei, proposições, indicações e requerimentos feitos pela deputada federal podem ser consultados no link da Câmara dos Deputados. Na busca do site da Câmara, é também possível localizar as diversas entrevistas em temas variados para rádio, TV, site e impresso da Casa.

Para ter acesso a todas as propostas, acesse o link:
Câmara dos Deputados - Iriny Lopes

 

Estes vídeos e textos reunem  algumas das muitas conquistas da mulher na  construção de seus direitos de participação, de igualdade e lutas pór cidadania. Aqui integram-se informações de cunho histórico, ecoomico, social e político.

Por : Valéria do Nascimento Pereira e Irene Cristina dos Santos Costa