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quarta-feira, 27 de julho de 2011

CEAFRO PROMOVE SEGUNDO CICLO DE PALESTRAS DE FORMAÇÃO PARA EDUCAÇÃO ETNICORRACIAL


Conforme o informativo texto que foi publicado no site www.vitoria.es.gov.br, as ações afirmativas, objetivos e resultados foram o tema da segunda palestra do ciclo de Formação para Educação Etnicorracial, realizada no dia 03 de junho, às 18 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid).

O tema foi apresentado por Ahyas Siss, professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e fundador e pesquisador do Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros da universidade. A entrada  gratuita, mas os interessados deveriam se inscrever por telefone. Autor de vários livros, Ahyas Siss define as ações afirmativas como medidas especiais e temporárias, determinadas pelo Estado, que têm o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas.                                                                                  
Para ele, as ações afirmativas garantem a igualdade de oportunidades e tratamento e compensam perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero ou outros.
Ahyas Siss é doutor em Educação, mestre em Sociologia e graduado em Ciências Sociais. Atua nas áreas de antropologia, educação e sociologia, abordando principalmente diversidade étnico/racial e formação de professores, pluralidade cultural, identidades diaspóricas e multiculturalismo, cidadania e educação, movimentos sociais e educação 


CICLO DE PALESTRAS
Este ciclo de palestras promovido pela Comissão de Estudos Afro-Brasileiros, a CEAFRO, da Secretaria Municipal de Educação (SEME), tem por finalidade  aprofundar a discussão sobre as questões etinicorraciais no cotidiano da escola.
A primeira palestra foi realizada no dia 13 de maio, lotou o auditório, com o tema História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, apresentado pelo pesquisador Amauri Mendes Pereira, do Centro de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Candido Mendes.
As palestras estão programadas até o final de julho, sendo voltadas para professores, pesquisadores e integrantes de movimentos sociais. O ciclo de palestras é desenvolvido em parceria com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.
Palestra
Palestrante
Data
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Amauri Mendes Pereira
13 de maio
Ações Afirmativas
Ahyas Syss
03/06/11
Violência e Relações Raciais
Washington Siqueira
01/07/11
Territórios Quilombolas
Osvaldo Martins Oliveira
29/07/11


Neste ciclo de palestras estiveram presentes os diretores e representantes dos CEAFROs de todos os municípios do estado, professores, pesquisadores e integrantes de movimentos sociais e pessoas afins. Espera-se que a palestra marcada para o dia 29 de julho, sobre Territórios Quilombolas, venha ter o mesmo sucesso das anteriores e o resultado seja notado nas ações efetivas nas escolas a nível estadual e municipal. Em Mimoso do Sul, na rede municipal de ensino, as professoras responsáveis por difundir as ideias e auxiliar no repasse das informações e capacitações, são Mônica Costa e GraciellPereira Defanti, sob a coordenação da Pedagoga Janice Barboza. Geovana Ernesto Pereira Azevedo, diretora do CEAFRO em Mimoso do Sul, e Irene Cristina dos Santos Costa (co-Diretora), iniciaram as ações na rede estadual de ensino e municipal e os estudos sobre as questões etinicorraciais vêm acontecendo desde o ano passado através da iniciativa da ex Secretária de Educação Edna Silva Freitas. Apesar de o CEAFRO ainda não ter um espaço físico próprio, ele já vem tendo atuado dentro das escolas junto aos educadores e alunos.

Por : Irene Cristina dos Santos Costa,  Grupo MSul04 “Performance Negra”

        FÓRUM ESTADUAL DE ENTIDADES NEGRAS-FENEGRA-ES 
Escadaria São Cosme, 59 – Ilha de Santa Maria – 
Vitória-ES. Cep 29040-610 – Tel.: 3073-1623/9995-1907 –
 E-mail - fsocialnegro.es@gmail.com
"O homem se distingue dos outros seres pelo seu sentido de justiça."    Confúcio”   “Não basta que seja pura e justa a nossa causa. É necessário que a pureza e justiça existam dentro de nós”   “Agostinho Neto”


RELATÓRIO


PLENÁRIA DO MOVIMENTO NEGRO

Sob o tema PRESENTE E FUTURO DO MUSEU CAPIXABA DO NEGRO – MUCANE e da Organização do FENEGRA-ES e Associação Amigos do Museu - AAMUCANE se reuniram em Plenária no dia dezesseis de julho de dois mil e onze de quatorze às dezoito horas no Mini-auditório do Instituto Federal de Educação  - IFES – Jucutuquara – Vitória-ES, representantes de entidades do movimento negro, diretores da Associação Amigos do Museu, lideranças partidárias, líderes comunitários e comunidade do Museu do Negro com objetivo de dar continuidade às discussões sobre o processo de Reforma e Construção do Prédio do Museu Capixaba do Negro, conhecer os últimos acontecimentos referentes ao Decreto Municipal Nº 15.078 (quinze mil e setenta e oito) do dia 04 de julho de 2011, Instituindo o Museu Capixaba do Negro – MUCANE, integrado à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Cultura de Vitória com a nomeação do Secretário como responsável, a Representação impetrada pela AAMUCANE junto ao MPES pedindo anulação do Decreto Lei da PMV e conhecer as proposições da Sociedade Civil Negra com relação a Concepção e Gestão do Museu do Negro, bem como Contribuição e Adesão das Entidades e Organizações do Movimento Negro Capixaba, para a Reformulação do Plano Museológico do MUCANE e se integrar no processo de retorno e administração ao prédio do Museu do Negro, imóvel em reforma e construção da Avenida República no Centro de Vitória.


Iniciou-se a plenária, atendendo a programação com a Exposição do Relatório do último Seminário sobre o Passado, Presente e Futuro do Museu do Negro Capixaba – MUCANE – Realizado dia 17 de julho de 2010 (dezessete de julho de dois mil e dez), no Instituto Federal de Educação do Espírito Santo – Vitória-ES, seguida a Exposição do Plano Museológico, Histórico da Relação PMV e AAMUCANE - Situação Judicial Referente aos Atos Administrativos da PMV – Ação da AAMUCANE junto ao MPES para Anulação do Decreto Nº 15.058 (quinze mil e setenta e oito), Tiradas de Propostas de Reformulação,  concluindo com a Adesão do movimento negro ao processo e encaminhamentos.


RELATÓRIO DO SEMINÁRIO PASSADO, PRESENTE E FUTURO DO MUSEU CAPIXABA DO NEGRO
O expositor Luiz Carlos Oliveira, coordenador do Centro de Estudos da Cultura Negra – CECUN-ES e Fórum Estadual das Entidades Negras – FENEGRA-ES apresentou o Relatório do último Seminário sobre o Passado, Presente e Futuro do Museu do Negro Capixaba – MUCANE – Realizado dia 16 de julgo de 2010 (dezessete de julho de dois mil e dez), que foi lido pelo líder comunitário, Benedito da Silva Oliveira abordando um histórico da trajetória do Museu do Capixaba do Negro com as três gerações desde o Decreto Lei Estadual em 1988 pelo Governador Albuino Azeredo, instituindo o museu, afirmando, que a luta continua sendo a mesma, reforma - construção do prédio e manutenção de ações culturais geridas pelo movimento negro.

Seguindo, discorrendo os quatro anos de Governo Albuino Azeredo até os dias atuais passando por Vitor Buaiz, José Ignácio e Paulo Hartung. Esse último governou por oito (8) anos, sem nada ter acontecido de efetivo no espaço. Cansado de tanto descaso e enrolo por parte dos governantes estaduais com relação à reforma - construção do prédio do Museu, em 2005, o CECUN é recebido em audiência pelo recém eleito Prefeito de Vitória, João Coser e apresenta uma proposta para criação de um Centro de Referência Afro-Brasileiro com obra construída em torno de quatro mil metros quadrados, que foi impossibilitado de realização pelo investimento da obra e também por existir o prédio do MUCANE na capital.



GERAÇÕES DO MUSEU

Em seguida e lida as gerações do Museu Capixaba do Negro.

PRIMEIRA GERAÇÃO
1-     1988 – Centenário da Lei Áurea – O Sub-Reitor Comunitário da Ufes, Saudino de Jesus promove uma atividade denominada “Questão do Negro” e cria a Comissão do Centenário da Lei Áurea, tendo como primeiro trabalho, o Seminário Internacional de Escravidão, em co-participação com o CNPq e Departamento de História da USP, sob a coordenação de Verônica da Paz, que durante o processo de organização e após o seminário envolve mais pessoas do movimento negro, em prol da criação de sua proposta de Museu.
2-     1992 – Em Janeiro com a mudança do Reitor e toda a estrutura da Universidade. A nova gestão através da agora Secretaria de Difusão e Promoção Cultural, encampa o projeto do Museu e encaminha o projeto além da Ufes, para a PMV e Governo do Estado.
3-     Tendo em vista a mudança do prefeito de Vitória e a impossibilidade de trabalhar juntos no inicio da gestão, a UFES encaminha o projeto ao Departamento Estadual de Cultura, que por sua vez encaminha para o Conselho Estadual de Cultura que é uma instância supra governamental composta de câmaras setoriais.
4-     De julho a novembro de 1992 o projeto é minuciosamente discutido e então o Museu passa a existir de fato. Também em novembro de 1992 é realizado em Salvador – BA, o IV Fórum de Museologia do Nordeste e o projeto de criação do museu é então referendado.
5-     Início de 1993 a UFES se retira do projeto ficando apenas o Governo do Estado. Nesta ocasião, a Secretaria da Justiça e Cidadania, juntamente com o DEC – Departamento Estadual de Cultura, elaboram o projeto de Lei e em 13 de maio de 1993 é criado o MUCANE, através do Decreto 3527-N.

SEGUNDA GERAÇÃO
6-     Essa geração teve um grande período, para sustentação do espaço e afirmação política, por meio de realizações de atividades, luta para construção e manutenção do Museu. Registramos aqui os nomes de Edileuza Penha Souza, Elias Barcelos, Zuilton Ferreira Alves, Valdeni Andrelino, Ariane Meireles, Laureni Lauriano, Ana Lúcia Araújo, Suely Bispo e muitas outras pessoas. Concluindo seu ciclo no final dos anos 90 com várias exposições de artes, entre outras.

TERCEIRA GERAÇÃO
1.      Momento atual.
Houve ocupação estratégica do prédio para a garantia da continuidade dos trabalhos, essa geração, além de continuar a luta pela restauração do prédio e manutenção, vem também desenvolvendo cursos de percussão, cantos, violão, flautas, capoeira, dança, penteado afro, entre outras atividades da cultura negra, sendo na última década, dirigido pelo maestro Washington dos Anjos e pela professora de musicóloga, Josy Karla.


CONTINUIDADADE DE LUTA DA 3ª GERAÇÃO
2006- O Governo do estado cria o Fórum de Cultura Afro-Capixaba, vinculado a Secretaria Estadual de Cultura, para discutir uma saída para o Museu Capixaba do Negro, mas não houve progresso junto ao movimento negro organizado.

2007 – Desiludidos de progresso junto ao Governo do estado, o CECUN procura o Prefeito de Vitória, João Coser e propõe que a PMV interceda junto ao Governador do Estado pedindo a transferência do prédio do museu para a administração da capital.

2007- O MUCANE e Fórum Estadual de Entidades Negras após cobrança pública e denuncia da cantora Alcione, a “marrom”, na 18ª Noite da Beleza Negra realizada para um público em torno de 8.000 pessoas no Ginásio Álvares Cabral em Vitória, conseguem uma audiência com o Prefeito, João Coser para exposição dos trabalhos do Museu e as condições precárias do prédio. O prefeito expôs dificuldades de construção da obra pelo fato do prédio pertencer ao estado. O movimento negro presente solicitou que o Prefeito os representasse junto ao Governador, para que prédio fosse repassado para o âmbito municipal.


PREFEITURA CRIA COMISSÃO PARA RESGATAR MUSEU CAPIXABA DO NEGRO
As entidades que compõem o movimento negro capixaba conseguiram avançar nas negociações em torno da recuperação física e cultural do prédio que abriga o Museu Capixaba do Negro. De responsabilidade do Governo do Estado, o museu, segundo a Associação do Museu Capixaba do Negro (AAMUCANE), está abandonado e sem recursos para implantar projetos. Mesmo diante das dificuldades, o local mantém mais de 700 alunos distribuídos em oficinas de música, artesanato, mantidos de forma voluntária pelos integrantes da Amucane.Amucane.


Marcos Salles
O prefeito Coser João prometeu criar uma comissão técnica para estudar a recuperação do prédio que abriga o Museu do Negro

Durante a reunião ficou definido que a adminsitração municipal irá compor uma comissão técnica para elaborar um projeto de recuperação do prédio. "Vamos assumir este compromisso com a comunidade já que o museu representa a valorização e o respeito a um povo. Além disso, as atividades ofertads contribuem para a melhoria da qualidade de vida com oportunidades para jovens e adolescentes", comentou o prefeito. O Museu Capixaba do Negro está situado na avenida República, no Centro de Vitória. ( Adriana Menezes) 

ATO SOLENE PARA TRANSFERÊNCIA DO PRÉDIO PARA A PMV
Aconteceu no Palácio Anchieta no mês de maio de 2008. Daí então a direção do Museu Capixaba do Negro – MUCANE passou a discutir sobre apoio aos projetos em curso no prédio e um local para funcionamento, tendo em vista o estado precário em que se encontrava.


SEMINÁRIOS PARA DISCUSSÃO SOBRE O MUSEU
Nos últimos anos, a terceira geração do Museu oficializou a Associação de Amigos do Museu do Negro, e do ano de 2008 aos dias atuais, em parceria com entidades do movimento negro vem organizando seminários e reuniões em busca de solução para o impasse junto a PMV e construção de uma unidade para representar o MUCANE diante as Instituições Públicas e Sociedade.

Em 2008, o FENEGRA-ES e AAMUCANE realizam um seminário para discussão sobre Concepção e Gestão do Museu Capixaba do Negro, mas não houve consenso sobre gestão do museu ficando então de ser marcado um outro, para continuidade da discussão.

Em 2009, a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos – SEMCID – PMV realiza um seminário de museologia com a presença de museólogo, Raul Lody, expondo sobre concepções e gestão, sendo reforçada a posição do movimento negro capixaba: durante a reforma do prédio deva haver apoios aos projetos em curso; que o Museu continuasse funcionando em direção a definir a tipologia e concepção do mesmo. Em seguida, a arquiteta da PMV expôs sobre o projeto do Museu, afirmando o andamento da viabilização da verba, possível início da reforma e construção do prédio do museu na Avenida República.

Em março de 2010, o FENEGRA-ES realiza um seminário para discutir a Efetividade da Lei 10.639 no estado e sobre Concepção e Gestão do Museu Capixaba do Negro.

No dia 17 de julho de 2010, dando continuidade a busca por uma proposta única sobre Concepção e Gestão do Museu, AAMUCANE e o FENEGRA-ES realizam um seminário e apresentam poucas divergências entre as duas, mas com imensas dificuldades de solucionar o impasse entre a 3ª geração do Museu e a Prefeitura Municipal de Vitória, quanto à desocupação do prédio, garantido de espaço físico, apoios aos projetos em curso e retorno dos trabalhos assim que concluísse as obras.


RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE A AAMUCANE E PREFEITURA DE VITÓRIA
A relação entre as gerações que desenvolveram trabalhos no prédio do MUCANE e governantes, que nunca foram boas, a partir da 3ª geração piorou ainda mais. De um lado, a PMV precisando do prédio para a reforma e construção, e do outro, a AAMUCANE e o FENEGRA-ES querendo a garantia de um espaço físico e recursos financeiros públicos para dar prosseguimento aos trabalhos em curso, assim da retirada do prédio, para o início das obras.


PROCESSO PARA GARANTIR ESPAÇO E RECURSOS
O FENEGRA-ES foi solicitado mais uma vez pela AAMUCANE para intermediar a relação junto a Secretaria de Cidadania de Vitória – PMV. Isso, entre os anos de 2009 até 2010 com o objetivo de garantir o acordo firmado verbalmente, que seria um espaço físico e repasse de verba para os projetos do MUCANE logo que a mesma se retirasse do prédio.

INÍCIO DAS OBRAS
As obras iniciaram e a PMV não cumpriu totalmente o compromisso. No final de 2010, o FENEGRA se retira faltando apenas as  Secretarias Municipais de Cidadania e Direitos Humanos e de Cultura de Vitória repassar a verba para os projetos da AAMUCANE, o que não aconteceu.


BALANÇO DA DESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO
Foram seis (6) reuniões entre a PMV (secretaria de cidadania e direitos humanos, cultura e gabinete do prefeito), AAMUCANE e o FENEGRA, para a garantia do espaço físico e o convênio para continuidade das atividades em curso no museu.


INSTÂNCIA AFRO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO
Estranha foi a ausências da Gerência de Raça e do Conselho Municipal do Negro – CONEGRO vinculados a SEMCID-PMV no processo, que além de não se fazerem presentes, também não se posicionaram em defesa do movimento negro da sociedade civil.


TÉRMINO DA OBRA E DESFECHO POLÍTICO
Mesmo antes do seu término de construção, previsto para novembro de 2001, a luta entre o movimento negro da sociedade civil e PMV toma rumos diferentes. O processo vinha sendo tratado com a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos – SEMCID, mas agora todos foram pegos de surpresa, quando no dia 04 de julho de 2011, a PMV realiza uma solenidade com a presença da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, Ministra, Luiz Bairros e apresenta o Decreto Municipal Nº 15.078 Instituindo o Museu Capixaba do Negro – MUCANE, integrado à estrutura organizacional da Secretaria de Cultura, inclusive nomeando o Secretário de Cultura como responsável e dando posse a uma Comissão para planejar os trabalhos.

Paralelo a isso, a AAMUCANE afirma ter acionado o Ministério Público Estadual – MPES, para anular o Decreto Municipal sancionado pelo Prefeito de Vitória.


SITUAÇÃO ATUAL
O Fórum Estadual das Entidades Negras, embora tenha sido convidado para participar de uma reunião na Secretaria Municipal de Cultura (dia 08/07/2011) e outra da Associação Amigos do Museu (AAMUCANE) dia 09/07/2001, não compareceu a nenhuma das duas.

A HISTÓRIA SE REPETE
Relembrando Palmares, a tentativa de Ganga-Zumba em negociar a paz com o Governo de Pernambuco deu no que deu: as promessas não foram cumpridas pelos governantes; Palmares se enfraqueceu; e o Grande Líder ao retornar da fracassada investida política não foi mais aceito pelo seu povo.


AÇÃO AFIRMATIVA E POLÍTICA POSITIVA PARA O POVO NEGRO
No Brasil pouca ou quase nenhuma ação de política afirmativa por parte de governantes, para a afirmação e promoção do povo negro se registra durante os cinco (5) séculos, mas mesmo assim, a luta do movimento negro continua por cobranças de políticas públicas para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial.


REGISTRO
O Secretário da Secretária Estadual de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores – PT-ES, Antônio Carlos do Nascimento, presente na plenária, afirmou que não autorizou ninguém falar em nome da Secretaria, nem na elaboração da proposta de Museu da PMV, que resultou no Decreto Nº 15.058 e deixou explícito, que não concorda com a forma como foi conduzido o processo, firmando seu compromisso com o fortalecimento das lutas do movimento negro autônomo e interdependente.


NO ESPÍRITO SANTO
A luta histórica do povo negro contra o Trabalho Escravo, por Liberdade, Cidadania, Direitos de Oportunidades, Reparações e os Desafios nas Conquistas por Participações nas Decisões Políticas ainda não teve os Governos Constituídos como Protagonistas.


AVALIAÇÃO DO EXPOSITOR LUIZ CARLOS OLIVEIRA
O Movimento negro autônomo e interdependente do estado, representado pelo FENEGRA-ES é defensor da administração (gestão) do Museu pelo movimento negro da sociedade civil com órgãos públicos garantindo todo o investimento necessário, remunerações de diretores/as, pessoal administrativo, assessores, segurança e manutenção.

Quanto à concepção do Museu, defendo uma construção envolvendo as experiências dos trabalhos em curso, as contribuições advindas da pauta do  movimento negro da sociedade civil, como também de órgãos mantenedores, tornando-se então uma 4ª geração.

CONCEPÇÃO
Ecomuseu Museu garantindo Ações de Desconstrução da História e Imaginário Racista, Construção de Teorias e Práticas de Valorização do Povo Negro Capixaba, Interações Internas e Externas Envolvendo as Comunidades.


A ESTRUTURA GESTORA
Justificativa
Defendemos que diretores/as administradores do Museu sejam remunerados, para administrar e estarem sujeitos a avaliações de seus desempenhos a frente dos trabalhos.
Se o estatuto do MUCANE garante a remuneração de diretores, que esses sejam da entidade. Caso não, que se faça uma reformulação estatutária, ou se nomeada uma Equipe Técnica da Sociedade Civil Remunerada (diretor/a geral, diretor/a administrativo/a e diretor/a cultural),para administrar o Museu.
Luiz Carlos Oliveira – Coordenador do FENEGRA-ES E CECUN-ES.


PLANO MUSEOLÓGICO
Em virtude da impossibilidade da participação da expositora Josy Karla Damaceno, por motivos de doença, o Sr. Washington Anjos ficou responsável por substituí-la e expor também seus trabalhos. Inicialmente, o Sr. Washington informou na Assembleia anterior, realizada no Museu do Negro em 09 de julho de 2011, convocada pela AAMUCANE para analisar a situação judicial e o Decreto Municipal nº 15.078, de 4 de julho de 2011, que Institui o Museu Capixaba do Negro – MUCANE, integrado à estrutura organizacional da Secretaria de Cultura do Município de Vitória,  foi aprovada por unanimidade a proposta de se fazer um seminário para que todos pudessem conhecer melhor o campo museal do MUCANE e a sua tipologia.
            Informou também que, devido a esta demanda, reuniu-se com o Fórum Estadual de Entidades Negras do Estado do Espírito Santo para que, juntos, pudessem construir o seminário. Também informou, que convocou pessoalmente, com especial atenção, os atores da 1ª e 2ª gerações do MUCANE (Círculo Palmarino, Sr. Luiz Inácio (Lula) e FEJUNES, Prof. Renato Santos, Prof. Lígia, Prof. Gil Mendes, Prof. Ariane Meireles, dentre outros, inclusive a primeira Secretária a trabalhar com a Doutora Maria Verônica da Pas, Sra. Ana Alverina e pediu aos mesmos que, se possível, informassem às demais pessoas de seus círculos de contato.
            A exposição do Sr. Washington teve início com a apresentação do histórico do Plano Museológico do Museu Capixaba do Negro, desde a concepção e fundação do Museu, em 1993, destacando a participação dos técnicos do Museu Histórico Nacional no início do processo. Discorreu, ainda, sobre todas as atividades desenvolvidas na instituição em conjunto com a comunidade, com a implementação de oficinas e das ações que hoje se encontram no atual Plano Museológico da instituição.

PROPOSTAS ADESÃO DO MOVIMENTO NEGRO AO PLANO MUSOLÓGICO
            Em seguida expôs e explicou detalhadamente os programas do Plano Museológico em execução no MUCANE, propondo que os referidos programas ficassem distribuídos entre as entidades do movimento negro autônomo da sociedade civil organizada juntamente com as demais entidades e líderes comunitários já responsáveis pelos programas ao longo dos últimos anos. O Fórum de Entidades Negras pediu destaque e comentou que a idéia estava em consonância com os anseios do movimento negro e que deveríamos focar nossa atenção sobre o modelo de gestão e tirar providências em relação ao Decreto Municipal nº 15.078, de 4 de julho de 2011, que Institui o Museu Capixaba do Negro – MUCANE, integrado à estrutura organizacional da Secretaria de Cultura do Município de Vitória, e que a Prefeitura, com este ato, desrespeitava todo o movimento negro, reforçando que, nem a comunidade e nem as entidades do movimento negro foram consultadas, caracterizando assim a arbitrariedade do mesmo.
            O atual Plano Museológico e a proposta da AAMUCANE foi contemplada por unanimidade, levando em consideração que grande parte dos líderes das entidades do movimento negro autônomo da sociedade civil organizada está inserida na Diretoria e Conselhos da Associação dos Amigos do Museu Capixaba do Negro e já são responsáveis pelo Plano Museológico desenvolvido no Museu do Negro e que se encontra aprovado e registrado no IBRAM.
            Dando continuidade à sua exposição, o Sr. Washington apresentou o tema, Conhecendo o Museu Capixaba do Negro, onde foi lido o texto “Ecomuseus”, que orienta a Política Nacional de Museus, conforme relatório do 1º Fórum Nacional de Museus, onde todos os presentes tiraram suas dúvidas e se aprofundaram da tipologia de Ecomuseu, desenvolvida no Museu Capixaba do Negro desde a sua fundação, em 13 de maio de 1993.

SITUAÇÃO JUDICIAL REFERENTE AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA PMV – AÇÃO DA AAMUCANE JUNTO AO MPES PARA ANULAÇÃO DO DECRETO Nº 15.058.

Dando prosseguimento às suas exposições, o Sr. Washington Anjos partiu para a terceira palestra, cujo tópico foi à situação judicial desde que a Prefeitura, ao assinar a ordem de serviço para a reforma do imóvel, sede do Museu Capixaba do Negro, deixou claras as suas intenções ao exigir a paralisação das atividades do Museu Capixaba do Negro sem providenciar, com antecedência, um local e manutenção, para que a comunidade continuasse as atividades museológicas da instituição sem prejuízos para a história de 18 anos do MUCANE.
Evidenciou a presença do primeiro Presidente da Associação dos Amigos do Museu Capixaba do Negro - AAMUCANE, Sr. Isomar Vidal Henrique e relevou a importância e a dedicação da coordenadora das Oficinas do MUCANE, a Sra. Josy Karla Damaceno, informando a todos, o acúmulo da mesma formada em capacitações oferecidas pelo IBRAM e Ministério da Cultura - Minc ao longo dos últimos anos, sendo a mesma responsável pela construção intelectual dos textos demandados na área jurídica, museológica e social em prol das atividades do Museu Capixaba do Negro, ao que alguns participantes pediram destaque e reforçando a importância da mesma no contexto do movimento negro capixaba.
Resgatou a importância da elaboração do projeto original do Museu Capixaba do Negro por  Maria Verônica da Pas, apresentando documentos originais, discorrendo, em seguida, sobre o processo feito pelos técnicos do Museu Histórico Nacional na planta original do prédio.
Dando continuidade, informou que até o dia 12 de maio de 2010, a Prefeitura Municipal de Vitória garantia que iria apoiar todas as atividades realizadas pela comunidade e sociedade civil organizada no Museu do Negro, conforme ficou acordado na reunião realizada em 2007 no Gabinete do Prefeito, com a presença da comunidade do Museu, a Associação dos Amigos do Museu Capixaba do Negro e líderes das entidades do movimento negro autônomo da sociedade civil organizada. No entanto, em 13 de maio de 2010, enquanto o museu realizava um evento em comemoração aos seus 17 anos, data também escolhida pela Prefeitura Municipal de Vitória, para assinar a ordem de serviço de reforma do prédio da instituição,  recebemos então a visita dos secretários de Cultura e o de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Vitória, que diante de toda a comunidade do Museu, afirmou que a instituição jamais havia existido e que só agora a Prefeitura Municipal de Vitória iria construir o Museu Capixaba do Negro. Washington continuou sua exposição informando que no dia seguinte foi comunicado por meio de telefonema que a comunidade do Museu cessar com todas as atividades do MUCANE, pois a empreiteira iniciaria as obras no prédio:

"Recebemos um ofício do então Secretário de Cidadania e Direitos Humanos, senhor Eliéser de Albuquerque Tavares, exigindo que desocupássemos imediatamente o prédio e retirássemos todos os pertences do acervo do Museu  e, caso descumprisse-nos a ordem, a Prefeitura Municipal de Vitória tomaria as medidas legais cabíveis.
         Diante do impasse, a AAMUCANE procurou o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, e pediu orientação. Fomos orientados a garantir a continuidade das atividades da instituição por meio de ação popular com pedido de liminar judicial, tomando como base, a Lei nº 11.904/09, que institui o Estatuto dos Museus. A ação popular foi construída mostrando a história do Museu e como a Prefeitura Municipal de Vitória desrespeitou o Estatuto dos Museus em diversos artigos.
         A Justiça reconheceu a história de 17 anos de existência e resistência do Museu e os direitos fundamentais da comunidade do MUCANE e determinou que fosse mantido o funcionamento do  Museu Capixaba do Negro no mesmo espaço ou, na sua  impossibilidade, que fosse providenciado um novo espaço para tal fim enquanto durasse a reforma do imóvel, sede do museu. Determinou também que fosse realizada a manutenção das atividades pela Prefeitura Municipal de Vitória.  Tal determinação se deu por meio de liminar concedida em 07 de julho de 2010. Apesar da determinação judicial, a Prefeitura Municipal de Vitória não cumpriu de imediato a referida liminar.
         Ainda no mês de junho, a Prefeitura Municipal de Vitória procurou a comunidade do Museu, afirmando que iria cumprir a liminar e que, para tal, o Museu passaria a funcionar no prédio do antigo Colégio São Vicente, localizado na Cidade Alta, Centro de Vitória. Mas na data marcada para pegar as chaves, a comunidade do Museu foi informada sobre a desistência da Prefeitura Municipal de Vitória em disponibilizar o referido espaço, dizendo que o Prefeito tinha voltado atrás e destinado o prédio para outro órgão. Segundo o Secretário de Cidadania e Direitos Humanos, Sr. Eliézer Tavares, a situação do Museu do Negro durante as obras seria resolvida após a abertura de um edital para locação de um imóvel pago pela Prefeitura.
         Em julho de 2010 foi publicado o primeiro edital para alugar um espaço provisório para as atividades do Museu mas, segundo a comissão avaliadora formada por funcionários da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, nenhum imóvel foi oferecido. Em 24 de julho de 2010 o edital foi republicado e, após mais uma semana, a Secretaria nos informou que o único imóvel apresentado não atendeu às exigências documentais. Diante do fato, a comunidade do Museu do Negro saiu, por iniciativa própria, caminhando pela cidade, em busca de um imóvel que estivesse disponível para aluguel e conversando pessoalmente com os proprietários de alguns imóveis e locadoras ao mesmo tempo em que explicávamos o momento pelo qual a instituição estava passando, conseguindo, assim, sensibilizar dois proprietários que puseram seus imóveis à disposição para que a Prefeitura alugasse. E assim, a prefeitura publicaria outro edital.
         Somente em 14 de agosto de 2010 o edital foi publicado novamente. Desta vez apareceram três candidatos colocando à disposição quatro imóveis. Porém, a Prefeitura pediu mais uma semana para que tornasse público através de edital as propostas de locação oferecidas, o que aconteceu somente no dia 24 de agosto de 2010. 
         Ocorre que, ainda no mês de agosto, o cadeado das salas do imóvel sede do Museu do Negro foi quebrado por ordem do Secretário de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória, o senhor, Eliezer Tavares sem o conhecimento da comunidade do Museu Capixaba do Negro e nenhum tipo de comunicado a AAMUCANE. Segundo o engenheiro da obra, senhor João Manoel, além do espaço ser invadido, a Prefeitura ordenou que o mesmo entrasse, retirasse as obras de arte e demais pertences do Museu e se apoderasse do espaço com seus homens e máquinas. Neste meio tempo, embora o engenheiro recusasse a ordem e posteriormente colocasse outro cadeado no lugar, várias obras de arte do Museu Capixaba do Negro, de valor inestimável, foram roubadas, entre elas, peças do continente africano que faziam parte do acervo da instituição.
         Posteriormente, no final de agosto 2010, fomos novamente forçados a retirar quaisquer pertences do Museu que ainda estivesse no espaço, sem demora, para que a obra tivesse andamento, pois, no máximo em duas semanas o novo espaço alugado pela Prefeitura já estaria à nossa disposição. Caso assim não fizéssemos, segundo a Prefeitura Municipal de Vitória, correria o risco de a Caixa Econômica, ao conferir o não avanço das obras, interromper a liberação de verbas, comprometendo assim o andamento das mesmas. No intuito de deixar claro que a nossa intenção sempre fora de colaborar em todos os sentidos para o avanço das obras e, diante do registro em ata de que no máximo em duas semanas o espaço já estaria à nossa disposição, o que não aconteceu, aceitamos que a Prefeitura providenciasse uma sala para guardar provisoriamente, durante as duas semanas, as peças e demais pertences que sobraram do acervo material do MUCANE. O espaço cedido, por ironia, foi nas dependências do antigo prédio da Escola São Vicente de Paulo, na Cidade Alta de Vitória, o mesmo que, quatro meses atrás, o Prefeito desistira de ceder para continuidade das atividades do Museu, sob a justificativa de que o mesmo seria ocupado por outro órgão. O Sr. Washington enfatizou que todas estas reuniões foram acompanhadas pelo Fórum Estadual de Entidades Negras – FENEGRA.         
         Em setembro de 2010, após mais de três meses da liminar ter sido concedida e não cumprida e todos os danos irreparáveis às atividades e ao acervo material e imaterial do Museu Capixaba do Negro, a comunidade do Museu procurou a Prefeitura Municipal de Vitória mais uma vez, e o Prefeito em exercício pessoalmente pediu um prazo até o dia 20 de setembro de 2010 para nos mandar uma posição oficial. Depois de vencido o prazo estabelecido e  mais uma vez sem obter respostas concretas e oficial, pedimos ao advogado da Associação para que fossem tomadas as providências legais, o que foi feito através de uma petição juntada aos autos da liminar a favor da comunidade do Museu, representada pela Associação, no dia 21 de setembro de 2010, pedindo o cumprimento da liminar.  Diante da petição, o Juiz marcou uma audiência para o dia 22 de março de 2011.
         Somente em Outubro de 2010, depois de pedido de "cumpra-se" ser anexado aos autos do processo, a Prefeitura entregou as chaves do novo espaço. O imóvel foi entregue à população sem nada, absolutamente vazio. Para iniciarmos nossas atividades, foi necessário pedir emprestadas cinco (5) cadeiras ao dono do prédio. A AAMUCANE e a comunidade do Museu se reuniram e conseguiram, mesmo com todas as dificuldades, reiniciar as atividades do Museu, no Dia Nacional da Consciência Negra. Após este período, nenhuma solicitação da comunidade do Museu foi atendida pela Prefeitura. Apesar de ter havido três (3) reuniões com o Secretário Municipal de Cultura de Vitória, o senhor, Alcione Pinheiro. Nem ao menos um bebedouro de água para que a comunidade do museu tivesse o mínimo de condições humanas foi fornecido pela administração pública municipal.
         Em janeiro de 2010, a fim de garantir os direitos da população negra do Museu e o cumprimento integral da liminar, que determinava também a manutenção de todas as atividades realizadas pela comunidade no Museu, de acordo com a tipologia Ecomuseu, foi protocolado na Prefeitura Municipal de Vitória um documento informando detalhadamente todas as necessidades da instituição. Como não houve resposta, o caso foi encaminhado ao Juiz responsável, a fim de se averiguar por que razão, após seis (6) meses, a liminar ainda não havia sido cumprida. O Juiz então determinou que, no dia 22 de março de 2011 fosse realizada uma audiência de instrução e julgamento. Neste período fomos informados que a Prefeitura recorreu à decisão judicial por duas vezes, sendo mantida a liminar mesmo assim.
         A primeira vez que a Prefeitura Municipal de Vitória entrou com recursos pedindo a anulação da liminar foi em junho de 2010, alegando que a administração do Museu Capixaba do Negro cabia ao Governo Municipal e que o mesmo determinaria o modelo e as atividades que seriam desenvolvidas no Museu após a reforma, ignorando a tipologia do Museu e seu histórico de 18 anos de trabalhos desenvolvidos pela comunidade, afirmando que tais atividades eram “apócrifas”. Alegou ainda que a Associação dos Amigos do Museu Capixaba do Negro é uma entidade privada e que as atividades desenvolvidas no Museu pertenciam a ela, novamente ignorando o papel da comunidade na gestão e manutenção do Museu, bem como todos os princípios básicos da tipologia Ecomuseu plenamente vivenciados por esta mesma comunidade, entre os quais o sentimento de pertencimento à sua cultura e história, bem como o seu histórico de ações e benefícios. Por fim, a Prefeitura Municipal de Vitória ainda tentou se justificar alegando falta de recursos financeiros para o cumprimento da liminar.
         O segundo pedido de anulação ocorreu em julho de 2010. Desta vez, a Prefeitura Municipal de Vitória alegava que a Associação dos Amigos do Museu Capixaba estava prestando um “desserviço” ao Museu ao propor a ação popular. Embora tenha afirmado anteriormente que passava por déficit financeiro, assegurou que estava realizando a contratação de serviços técnicos para criar um Plano Museológico para o Museu. Cabe aqui destacar que o Plano Museológico do Museu Capixaba do Negro é desenvolvido pela comunidade na instituição desde a sua fundação, em 13 de maio de 1993,  e atualmente encontra-se registrado no Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM.
         Em audiência realizada no dia 22 de março de 2011, o Juiz estabeleceu um prazo de 40 (quarenta) dias para que o Ministério Público Estadual, a Procuradoria da Prefeitura Municipal de Vitória e os advogados da AAMUCANE passassem vistas no processo e fosse cumprida integralmente a liminar. Passado este prazo, a liminar ainda não havia sido cumprida. Como tenha sido concedida, além da liminar, a tutela antecipada para o cumprimento da mesma, tendo em vista o não cumprimento da decisão judicial, o advogado da Associação dos Amigos do Museu Capixaba do Negro solicitou ao Juiz que a mesma fosse garantida, ao que o Juiz encaminhou ofício determinando que, imediatamente, se desse o efetivo cumprimento à decisão que concedeu a tutela antecipada. 
         Após este período, a Prefeitura Municipal de Vitória entrou com uma terceira petição pedindo ao MM. Juiz que tornasse sem efeito o Ofício que determinava a tutela antecipada da manutenção das atividades do Museu Capixaba do Negro aduzindo que a Associação dos Amigos do Museu capixaba do Negro não pode criar despesas para o erário.
         Em 1º de julho de 2011, um ano após a liminar ter sido expedida e não cumprida, o Juiz concedeu a sentença final, julgando procedente a ação popular da comunidade do Museu, representada pela Associação dos Amigos do Museu Capixaba do Negro.
         É de relevância expor o fato de que, até a presente data, o Município não cumpriu a Liminar, inclusive emitindo ofícios em resposta às solicitações da comunidade do Museu do Negro negando-se atender aos pedidos de manutenção das atividades do Museu Capixaba do Negro, conforme determinado em ofício pela tutela antecipada concedida.”

Dando continuidade a pauta, iniciou-se a leitura do texto da representação da Associação dos Amigos do Museu Capixaba do Negro ao Ministério Público cujos argumentos foram aprovados por unanimidade pela Assembléia e os destaques ficaram por conta do art. 6º que, após análise dos participantes, chegou-se à conclusão que a contestação de tal artigo contempla o pensamento tanto da comunidade do Museu do Negro quanto das entidades do movimento negro autônomo e independente da sociedade civil organizada. Washington afirmou que, em momento oportuno, estará enviando cópia da referida representação para todos.


PROPOSTA APRESENTADAS E APROVADAS NA PLENÁRIA
Após esta exposição, foi proposto que o Museu mantivesse a sua Diretoria, formada pelo comitê da comunidade do Museu do Negro, a Associação dos Amigos do Museu Capixaba do Negro e membros das entidades do movimento negro autônomo e independente da sociedade civil organizada em vigor no Museu Capixaba do Negro.
Diante da proposta, a Associação dos Amigos do Museu Capixaba do Negro informou que ficou decidido em Assembléia,  que não abre mão de uma diretoria formada pela comunidade do Museu do Negro e movimento negro autônomo da sociedade civil organizada para dar continuidade à gestão e condução das atividades do Museu Capixaba do Negro durante e após a reforma do seu prédio.
Foi proposto também que o comitê formado pela comunidade do Museu do Negro, a Associação dos Amigos do Museu Capixaba do Negro e membros das entidades do movimento negro autônomo e independente da sociedade civil organizada em vigor no Museu Capixaba do Negro, continue sendo o responsável pelo diálogo entre o Museu Capixaba do Negro e a Prefeitura Municipal de Vitória.
A Associação levou para a aprovação da plenária a resolução de que, tendo em vista o fato de o diálogo com a Prefeitura Municipal de Vitória permanecer aberto, a Associação dos Amigos do Museu Capixaba do Negro aguardará a Prefeitura se pronunciar.
A plenária concluiu que, realmente, levando em consideração os últimos atos da Prefeitura para com a comunidade negra, a Associação deve esperar a Prefeitura fazer contato.
            Todas as demais propostas apresentadas foram aprovadas por unanimidade.

-        CONCEPÇÃO –
-        Missão: desenvolver a consciência negra e o conhecimento de nossas africanidades interiores através da arte africana e afrodescendente em todas as suas manifestações, tornando acessível, através da educação, da preservação e da pesquisa, o patrimônio material e imaterial da cultura afro-brasileira à população afro-descendente, por meio da interatividade e do fazer museal interligado à comunidade.
-        Tipologia – Ecomuseu.
-        Foi aprovada por unanimidade a continuidade da tipologia ecomuseu por a mesma estar presente no Museu desde a sua fundação e a comunidade negra ter chegado ao consenso desta  ser a única tipologia possível ao Museu Capixaba do Negro pois é a única que garante que a comunidade fica responsável pela gestão, execução do plano museológico da instituição e administração de aparato técnico colocado à sua disposição pelo poder público.
-        Sendo o ecomuseu um instrumento que o poder político e a população concebem, fabricam e exploram conjuntamente, a Prefeitura Municipal de Vitória deve colocar à disposição da comunidade negra os especialistas, as instalações e os recursos e a comunidade entra, segundo suas aspirações, com seus conhecimentos e sua peculiaridade, com o acúmulo já plenamente vivenciado no sentido de pertencimento a seu território, independente de limites jurídicos ou administrativos e não limitado apenas a um edifício, e a sua cultura material e imaterial de origem africana, expressando-se por meio das ações em andamento e a serem desenvolvidas por esta comunidade através do Plano Museológico do Museu Capixaba do Negro, como:
-        Desconstrução da História e Imaginário Racista;
-        Construção de Teorias e Práticas de Valorização do Povo Negro Capixaba;
-        Interações Internas e Externas Envolvendo todas as Comunidades Negras do Estado e do Brasil.

GESTÃO - Por conta da Sociedade Civil Negra com Órgão Público Mantenedor de todo o investimento, incluindo remuneração de diretores/as com a seguinte estruturação e critério de escolha:

ESTRUTURA
1ª Opção – Garantir em estatuto, que os diretores/as administrativos dos trabalhos desenvolvidos no Museu sejam tirados da diretoria do MUCANE.

2ª Opção -  Que os diretores/as administrativos dos trabalhos desenvolvidos no Museu seja uma equipe (diretor geral, administrativo  e de pesquisa), comprometida com o movimento negro capixaba e comunidade.

CRITÉRIO PARA ESCOLHA DE GESTORES
A Associação dos Amigos do MUCANE e o Fórum Estadual das Entidades Negras – FENEGRA-ES apresentam uma lista com os nomes de candidatos a gestores, para que a Comunidade do MUCANE e o movimento negro capixaba escolham por meio de eleição aqueles que administrarão os trabalhos do Museu em um mandato de cinco (5) anos podendo ser reconduzidos.

JUSTICATIVA
Defendemos que diretores/as administradores do Museu sejam remunerados, para que sejam avaliados seus desempenhos a frente dos trabalhos.


MANUTENÇÃO
Garantia de Contrato de Manutenção do Serviço Público de no mínimo dez (10) anos. Tempo que seja necessário para a afirmação empreendedora do povo negro na direção do espaço.
Formações por meio de pequenos e médios cursos, para pessoas envolvidas em relação etnicorracial no estado, conforme o Plano Pluri-anual para Ecomuseus aprovado no Ministério da Cultura – Minc.

ENCAMINHAMENTOS
A Plenária aprovou que o diálogo com a Prefeitura Municipal de Vitória permanecer em aberto, mas concluiu que, levando em consideração os últimos atos da Prefeitura para com a comunidade negra com relação ao Museu, a Associação deve esperar a Prefeitura fazer contato.

Vitória, 27 de julho de 2011.

- Fórum Estadual de Entidades Negras – FENEGRA-ES
- Associação Amigos do Museu – AAMUCANE-ES
- União Espírita Capixaba - UNESCAP

Este relatório faz parte das correspondências do Coordenador da FENEGRA-ES
e CECUN-ES, Sr. Luiz Carlos  Oliveira,  às Diretora  e  Co-Diretora Municipal do CEAFRO, as Srªs Geovana Ernesto Pereira Azevedo e Irene Cristina dos Santos Costa; trazendo em seu conteúdo, importantes conquistas para questão da africanidade espiritosantense, em relação a ação afirmativa e das políticas positivas para o povo negro dentro do estado.

Por Grupo MSul04 "Performance Negra"