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quinta-feira, 26 de junho de 2014

Cota para branco...

CCJ da Câmara aprova cota para negros no serviço público http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/ccj-da- camara-aprova-cota-para-negros-no-servico-publico.html 



     Segundo a notícia veiculada no G1, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26/03/2014) o projeto de lei que reserva para negros e pardos ao menos 20% das vagas em concursos públicos da administração federal. Essa notícia, na hora impactou-me profundamente. Confesso: Fiquei entre a euforia e a indignação. 
     Explico esse dualismo de sentimentos inteiramente opostos e consideravelmente naturais: Euforia porque essa talvez seja uma entre as poucas chances de muitos excluídos ingressarem em serviço público da administração federal. Indignação, pois em um país onde a maioria da população é negra, parda ou mestiça, necessitar de cota para esses elementos concorrerem a um cargo que deveria ser acessível a qualquer brasileiro é, a meu ver, uma discriminação velada, significa dizer: amigo, você é negro, é burro (ideologia do colonizador que perdura entre nós até os dias atuais) e portanto incapaz de concorrer em pé de igualdade com os brancos, por isso, vou reservar pra você 20% das vagas, mas lembre-se, isso é porque eu sou bonzinho e quero que você seja grato. 
     Não que eu ache que negros e pardos não sejam merecedores dos benefícios da lei, uma vez que também sou uma brasileira afrodescendente, também sujeita a desfrutar dos efeitos concretos desta lei. Mas acredito que a cor da pele não deve ser critério para ascensão e aquisição de quaisquer direitos que sejam inerentes ao ser humano, pois, independente de cor, idade, sexo, religião, orientação sexual, etc., somos todos cidadãos, dignos de respeito, sujeitos à lei, com direitos e deveres a cumprir. 
     Acredito que antes de criar cotas para isso e para aquilo, deveriam criar meios de a população carente, que depende da Educação e Ensino em Escolas Públicas, tivessem um ensino de qualidade e não uma maquiagem de realidade que privilegia uma estatística mentirosa, com projetos de aceleração e promoção automática (avanço) de alunos em defasagem de idade/série, à anos/séries para os/as quais não estão aptos a acompanhar. Tendo como resultado a produção de analfabetos funcionais, de pessoas que chegam à faculdade sem sequer saberem ler (entenda-se ler aqui, em termos globais, como a capacidade de decodificar as informações, com a habilidade de interpretar, refletir, produzir opiniões e posicionamentos, defender pontos de vista, efetuar releituras várias de um texto). 
     Mas entendendo que lei é lei, e já que existe a cota para negros e pardos, ... "Vamos que vamos, neguinho (a), vamos sim'bora aproveitar!" Venho exigindo isso onde quer que eu vá... 
    Agora, imagino um dia, que inventarem cota para branco... será que vai ser aprovada? 
         Nina Costa, 19/06/2014 
               Código do texto: T4851397 
                http://www.recantodasletras.com.br/cronicas/4851397

CCJ da Câmara aprova cota para negros no serviço público

    

   
    Proposta é de 20% das vagas de concursos federais para negros e pardos. Texto agora segue para análise no plenário e, se passar, vai ao Senado. Felipe Néri Do G1, em Brasília A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que reserva para negros e pardos ao menos 20% das vagas em concursos públicos da administração federal. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa para seguir para votação no Senado. saiba mais Dilma faz apelo ao Congresso para aprovar cotas no funcionalismo Entenda projeto de lei que estabelece cotas para negros em concursos RJ aprova novo projeto de cotas para negros e índios em concursos do estado Governo de SP quer pontuação extra para negros e índios em concursos Começa a valer cota para negros em concursos da Prefeitura de Salvador Um ano depois, lei de cotas raciais para concursos no RS engatinha MS também tem cotas em concursos A proposta limita a aplicabilidade das cotas ao prazo de dez anos. De acordo com o texto, as cotas valerão em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil. O projeto não estende as cotas para os poderes Legislativo e Judiciário. O projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em novembro de 2013, em regime de urgência. Pela proposta, a reserva será oferecida sempre que a oferta no concurso for superior a três vagas. Poderá concorrer pelo sistema de cotas o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição do concurso. Na justificativa do projeto, o governo alega que a matéria é uma “política afirmativa” necessária para solucionar o problema da sub-representação de negros e pardos no serviço público federal. O relator da proposta na CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aceitou emendas (sugestões de alteração no texto) ao projeto original. Uma delas estende a norma das cotas para cargos comissionados. Outra permite ampliar para 30% a reserva de vagas destinada a negros e pardos, incluindo indígenas. Embora altere a proposta original (20%), esta última emenda foi considerada constitucional pela comissão, e caberá ao plenário decidir qual dos dois percentuais será adotado. De acordo com Picciani, o Legislativo e o Judiciário não foram incluídos na proposta por dependerem de decisões próprias. "Para o Legislativo, caberia às mesas diretoras da Câmara e do Senado propor. No caso do Judiciário, cabe ao Supremo Tribunal Federal mandar o projeto", disse. O relator disse, ainda, acreditar que o país está preparado para a proposta. "Eu acho que o Brasil já aprovou lei de cotas tardiamente. Os Estados Unidos fizeram logo no pós-Segunda Guerra Mundial ações afirmativas de cotas. É uma medida que é importante de aprovar, e esta é a hora", completou.