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quinta-feira, 3 de julho de 2014

Cara que mamãe beijou e papai acariciou...

                   VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

                       


      
 Ela se viu em meio a um telefonema ameaçador: 'Eu vou aí e quebro sua cara!' Dizia no outro lado da linha a voz ameaçadora que ligara dizendo querer esclarecer o assunto...
    Qualquer assunto que se preze, acredito eu, deve primar pelo princípio de que 'em mulher não se bate nem com uma rosa', ninguém tem o direito de ameaçar ninguém, sem ter a ciência de que existem leis e há, ainda que distorcida, justiça a ser efetuada. Caracterizando-se uma violência de gênero. Dentre as diferentes formas de violência de gênero citam-se a violência intrafamiliar ou violência doméstica e a violência no trabalho, que se manifestam através de agressões físicas, psicológicas e sociais.
     Na violência intrafamiliar, contra as mulheres e/ou as meninas incluem o maltrato físico, assim como o abuso sexual, psicológico e econômico. A 'Lei Maria da Penha'  _ Lei nº 11340/06, de 7 de agosto de 2006 , advém da triste experiência de violência de gênero sofrida "em 1983, pela biofarmacêutica Maria da Penha Maia, mãe de três filhos, levou um tiro nas costas aos 38 anos e ficou paraplégica. O autor do disparo foi o seu marido, o professor universitário Marco Antonio Herredia, que depois disso ainda tentou matá-la outra vez. Ele só foi preso em 2002, após o caso chegar à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), e cumpriu dois anos de prisão.Por sua história de luta contra essa forma de violência e contra a impunidade que costuma acompanhá-la, (...), o presidente Lula sancionou a lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, batizando-a com o nome de Maria da Penha [...]". (Fernanda Sucupira, membro da ONG Repórter Brasil)
     Sim, depois de toda uma historicidade de humilhações, agressões, aviltamentos da mulher, (independente de condições culturais,  socioeconômicas), é uma conquista feminina em nosso país. As estatísticas brasileiras sobre a violência física, psicológica, moral é bastante relevante, e no Espírito Santo a situação ganha proporções maiores, segundo dados de estudos sociais. Porém as conquistas do feminismo no país alavancaram discussões importantes que culminaram na já citada 'Lei Maria da Penha' e nas Delegacias de Defesa da Mulher.
     Segundo os dados nacionais sobre violência contra a mulher, entre 1980 e 2010 foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil somente na última década. Conforme o Mapa da Violência 2012 divulgado pelo Instituto Sangari, o número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, que representa um aumento de 230%. Já o Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil revela que, de 2001 a 2011, o índice de homicídios de mulheres aumentou 17,2%, com a morte de mais de 48 mil brasileiras nesse período. Só em 2011 mais de 4,5 mil mulheres foram assassinadas no país. Essas triste estatística representa uma face brutal de uma realidade bastante vergonhosa.
     Em contrapartida, a legislação hoje, tenta coibir a ação violenta dos  machistas de plantão, que só sabem usar da violência para mostrar que têm poder e  agridem física ou verbalmente  a mulher amada (ou odiada), a esposa, a noiva, a namorada, a ex, ... revelando que isso resulta em punições legais para o agressor. Sem contar o fato que, aquele que se prevalece de sua força ou poder para oprimir outra pessoa hipoteticamente indefesa, não é digno de ser chamado de ser humano, porque se tivesse de fato humanismo dentro de si, não se prevaleceria de sua força ou de seu poder para aviltar seu próximo, menos ainda quando esse próximo compartilha ou compartilhou com ele uma história, uma vida.
     Mas se por um lado existe, no senso comum, o agressor instituído,  também existe a agredida, típica 'mulher de malandro', que gosta de apanhar. Isso lembra-me a frase muito popular _ 'eu não sei porque estou batendo, mas ela sabe porque está apanhando.' _  reza o pensamento machista arraigado no pensamento coletivo geração após geração. Mas eu pergunto, até quando isso vai acontecer?
     Muitas mulheres se submetem a seus companheiros agressores porque dependem deles financeiramente para a manutenção das necessidades da família, outras têm a dependência emocional em relação ao parceiro, outras, ainda, não tomam quaisquer atitudes em relação companheiro por submissão ou medo das represálias, uma vez que há ainda muitas falhas e brechas na lei e ela corre risco de denunciar seu algoz, ele ser recolhido à delegacia, em pouco tempo ser solto e dela se vingar... A questão é deveras periclitante e requer seriedade por parte de quem faz valer os direitos da mulher em sociedade. Somos frutos de uma educação que ao longo da história e mesmo da construção das civilizações, sempre relegou à mulher a condição de submissão e subserviência ao homem, e isso no decorrer do tempo, criou (pré)conceitos e comportamentos que não cabem mais à nossa realidade atual.
     A modernidade e contemporaneidade trouxe ao homem e mulher novos papeis e consequentemente, novos modelos de comportamentos que precisam ser apreendidos, assumidos e praticados, com respeito às diferenças de gênero e aos direitos de cada um(a). E o velho pensamento brutal de que tudo se resolve com pancada é coisa de  "primata hominus", não de seres civilizados constituídos para viver em sociedade. E a mulher, empoderada de seu verdadeiro valor, não deve, deixar-se aviltar. 
     Acredito piamente no poder do respeito mútuo  e se para for preciso no recurso da lei, que se faça uso dela. Sinceramente na minha opinião, "cara que mamãe beijou e que papai acariciou, nenhum que não tenha visto minhas 'artes' encosta a mão impunemente... "
               Nina Costa, em 03/07/2014
                          Código do texto: T4868387 
                          http://www.recantodasletras.com.br/cronicas/4868387

COTAS RACIAIS. RACISMO

COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES, SIMILAR AO QUE SE REEDITA PARA O SERVIÇO PÚBLICO. QUESTÃO ANALÓGICA 

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        Por Celso Felício Panza, 03/07/2014
        http://www.recantodasletras.com.br/cronicas/4868124

 Ninguém quer um país de acadêmicos, aliás que não é nem será, nenhum país, mas educado.  O Supremo Tribunal federal sufragou a constitucionalidade das cotas raciais. É mesmo constitucional? A Constituição diz que “todos são iguais perante a lei”. O quê é isso? Justamente para não haver distinções, como garantir a uns, pela cor, vagas em universidades públicas em detrimento de outros. É uma distinção, dir-se-ia, e distinguindo não é legítima. 
Precisamos, sim, de ensino fundamental, garantido a todos.
 
Mas o Supremo – principalmente em nossos dias – é abrigo de proposições afirmativas, ou seja, um clamor em favor de minorias que lutam por seus direitos. É bom de certa forma. Quando não complica ao invés de simplificar.  

Sob essa angularidade caminham direito e justiça, legalidade (o que está na lei que vigora) e entendimento dos juízes sob enfoque de justiça.
 É sadia a interpretação que faz justiça, ainda que contra a norma geral. Tudo que milita em favor da melhora da humanidade é positivo e deve merecer anuência. Somos todos juízes de todos ainda que fora dos tribunais, de maneira não institucional.  

Não existe raça, é pacífico, mas há divisões discriminatórias, registra a história.
 Mas o que é importante não ouço, NÃO OUVI CLARO, ALTO E BOM SOM NA CORTE SUPREMA.
 Não é possível construir uma pirâmide começando pelo topo, mas exclusivamente pela base. Nada adianta abrir janelas que distinguem para o ensino superior, contra o que eu não me oponho, ao contrário, aplaudo, se nada se tem de razoável na base, ensino fundamental.
E O PRINCÍPIO QUE RECONHECE O DIREITO ÀS COTAS, ACIONADO PELO STF, É DA RAZOABILIDADE. Razoável é ter educação implantada de forma desejável e linear, da base ao topo. 

“Nação é a coletividade UNIFICADA por língua e RAÇA\". Curso de Teoria Geral do Estado, Pedro Calmon, páginas 19. Caixa alta nossa. Mas raça educada a partir da base.
  E raça é uma só, e todos, não importando a cor, têm direito à educação desde o ensino básico. É sonho? É o que prometem as cartas políticas. Ninguém chega à universidade sem ensino fundamental suficiente. 

Se eu Estado não dou educação suficiente a todos, iguais, sem distinção de cor, ou raça (assim sob forma adjetiva classificado o ser humano), e esmago nesse setor classes mais desfavorecidas desde o ensino fundamental, e abro as portas do ensino superior, estou contrariando a igualdade de todos, linearmente, sem avaliação única, e de disputa por mérito.
 
Huxley já demonstrou a existência antropológica da raiz única. Somos todos oriundos de um mesmo casal, surgido na África, datam vinte milhões de anos.
 


 >Nosso inigualável lente, Calmon, professor emérito da cadeira da Teoria do Estado, deixa claro o que claro é, inclusive para os mais neófitos hermeneutas das ciências sociais; nação e seu conceito, bem como elementos indispensáveis de configuração.
  Unidade, unificação, conformidade, harmonia, identidade, ligação, aliança, pacto, liame, ligame, esgotem-se os sinônimos e assemelhados, para advertir a identidade legal das pessoas, os cidadãos, miscigenados ou não.
  Deixa de existir uma pátria para se dar lugar à divisão por raça e, consequentemente, deflagra-se possível quizila social de péssima memória na história humana, dizem alguns. Não creio, não é da índole do povo brasileiro.
  O mérito se afasta para dar lugar à cor, afirmam. A classificação ocorre pela origem racial. Não prevalece a igualdade, dizem outros. Mas abriu-se a brecha para igualar....e não de forma compensatória, deixaram certo ministros votantes, olha-se para o futuro. O tema é retórica de muitos discursos e várias conotações. O futuro remete ao passado sofrido da raça negra, consideram. É inegável que contraria-se a igualdade na imposição de cotas. O mérito é a sinalização da escolha, e cotas devem se dirigir aos estudantes pobres, DE QUALQUER COR.
  O importante é que se garanta o ensino fundamental, não tenho dúvidas. 
 O homem muda permanentemente na roda da vida, temporalizando-se, integrando-se em si mesmo com sua mudança. Assim faz seu passado, faz sua história. É princípio extraordinário que se particulariza e singulariza, resolvendo simultaneamente qualquer objeção, pois não há passado absoluto, pois perdura no presente. O passado não se termina no não-ser, logo que, perdurando no presente, co-integra a realidade humana, único ser suscetível, em si, de HISTORICIDADE. Sem passado, é inegável, não existe história.
 
 Durante séculos não se conheceu passado a não ser que se pudesse concebê-lo. Esse passado que guarda fatos, onde jazem coisas, se refugiam eventos ao consumarem-se, desprendendo-se da vida que com eles se objetivou. A inclinação espiritualista da história que procurava o homem distanciava-se dele, radicalmente, ao procurá-lo no que já não é nem seria jamais. Por isso, sobretudo fracassava a história. A solução apetecida estava a espreitar ali mesmo, nesse hiato sem cortes, oferecendo-se aos investigadores. Bastava apenas acompanhar o processo da objetivação até o passado que subsiste na existência como possibilidade. Esse passado faz com que a existência siga sendo. A história HISTORICISTA \"ficou-se\" também naquela objetividade, isto sem advertir que , em tal forma, a existência estava já consumada.
 
 A breve incursão filosófica demonstra que, história, efetivamente SIGNIFICAVA PASSADO. Apenas em nossa posição, TAL PASSADO EXISTE. Não está fora do homem como pressupõe o racionalismo. Volvemos à caracterização da história por um passado (ou sido) que é em um presente, e um presente que é com seu passado. Se esse presente não conservasse seu passado não poderia haver história.
 
 Na história de cada brasileiro não há vão em que se esconda o racismo pretendido no bojo da lei, embora repelido pela Carta Magna.
 O historicismo de cada um, também, não permite maquiar o mérito pela cor e por raça. Não é essa a história brasileira, não é essa a história da humanidade. Nada disso foi recepcionado na constituinte de 1988.
 
 Uma coisa é classificar por renda para dar bolsas e estimular o estudo pelo mérito, outra coisa é reconhecer a desigualdade dos iguais, os brasileiros como um todo que precisam não só de cotas para ingressarem na universidade, nas de amplas cotas na educação para que possam se educar desde o ensino básico até a universidades, sejam negros, brancos, amarelos ou de qualquer etnia, humanos iguais, pessoas.  (Celso Felício Panza).