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quinta-feira, 3 de julho de 2014

COTAS RACIAIS. RACISMO

COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES, SIMILAR AO QUE SE REEDITA PARA O SERVIÇO PÚBLICO. QUESTÃO ANALÓGICA 

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        Por Celso Felício Panza, 03/07/2014
        http://www.recantodasletras.com.br/cronicas/4868124

 Ninguém quer um país de acadêmicos, aliás que não é nem será, nenhum país, mas educado.  O Supremo Tribunal federal sufragou a constitucionalidade das cotas raciais. É mesmo constitucional? A Constituição diz que “todos são iguais perante a lei”. O quê é isso? Justamente para não haver distinções, como garantir a uns, pela cor, vagas em universidades públicas em detrimento de outros. É uma distinção, dir-se-ia, e distinguindo não é legítima. 
Precisamos, sim, de ensino fundamental, garantido a todos.
 
Mas o Supremo – principalmente em nossos dias – é abrigo de proposições afirmativas, ou seja, um clamor em favor de minorias que lutam por seus direitos. É bom de certa forma. Quando não complica ao invés de simplificar.  

Sob essa angularidade caminham direito e justiça, legalidade (o que está na lei que vigora) e entendimento dos juízes sob enfoque de justiça.
 É sadia a interpretação que faz justiça, ainda que contra a norma geral. Tudo que milita em favor da melhora da humanidade é positivo e deve merecer anuência. Somos todos juízes de todos ainda que fora dos tribunais, de maneira não institucional.  

Não existe raça, é pacífico, mas há divisões discriminatórias, registra a história.
 Mas o que é importante não ouço, NÃO OUVI CLARO, ALTO E BOM SOM NA CORTE SUPREMA.
 Não é possível construir uma pirâmide começando pelo topo, mas exclusivamente pela base. Nada adianta abrir janelas que distinguem para o ensino superior, contra o que eu não me oponho, ao contrário, aplaudo, se nada se tem de razoável na base, ensino fundamental.
E O PRINCÍPIO QUE RECONHECE O DIREITO ÀS COTAS, ACIONADO PELO STF, É DA RAZOABILIDADE. Razoável é ter educação implantada de forma desejável e linear, da base ao topo. 

“Nação é a coletividade UNIFICADA por língua e RAÇA\". Curso de Teoria Geral do Estado, Pedro Calmon, páginas 19. Caixa alta nossa. Mas raça educada a partir da base.
  E raça é uma só, e todos, não importando a cor, têm direito à educação desde o ensino básico. É sonho? É o que prometem as cartas políticas. Ninguém chega à universidade sem ensino fundamental suficiente. 

Se eu Estado não dou educação suficiente a todos, iguais, sem distinção de cor, ou raça (assim sob forma adjetiva classificado o ser humano), e esmago nesse setor classes mais desfavorecidas desde o ensino fundamental, e abro as portas do ensino superior, estou contrariando a igualdade de todos, linearmente, sem avaliação única, e de disputa por mérito.
 
Huxley já demonstrou a existência antropológica da raiz única. Somos todos oriundos de um mesmo casal, surgido na África, datam vinte milhões de anos.
 


 >Nosso inigualável lente, Calmon, professor emérito da cadeira da Teoria do Estado, deixa claro o que claro é, inclusive para os mais neófitos hermeneutas das ciências sociais; nação e seu conceito, bem como elementos indispensáveis de configuração.
  Unidade, unificação, conformidade, harmonia, identidade, ligação, aliança, pacto, liame, ligame, esgotem-se os sinônimos e assemelhados, para advertir a identidade legal das pessoas, os cidadãos, miscigenados ou não.
  Deixa de existir uma pátria para se dar lugar à divisão por raça e, consequentemente, deflagra-se possível quizila social de péssima memória na história humana, dizem alguns. Não creio, não é da índole do povo brasileiro.
  O mérito se afasta para dar lugar à cor, afirmam. A classificação ocorre pela origem racial. Não prevalece a igualdade, dizem outros. Mas abriu-se a brecha para igualar....e não de forma compensatória, deixaram certo ministros votantes, olha-se para o futuro. O tema é retórica de muitos discursos e várias conotações. O futuro remete ao passado sofrido da raça negra, consideram. É inegável que contraria-se a igualdade na imposição de cotas. O mérito é a sinalização da escolha, e cotas devem se dirigir aos estudantes pobres, DE QUALQUER COR.
  O importante é que se garanta o ensino fundamental, não tenho dúvidas. 
 O homem muda permanentemente na roda da vida, temporalizando-se, integrando-se em si mesmo com sua mudança. Assim faz seu passado, faz sua história. É princípio extraordinário que se particulariza e singulariza, resolvendo simultaneamente qualquer objeção, pois não há passado absoluto, pois perdura no presente. O passado não se termina no não-ser, logo que, perdurando no presente, co-integra a realidade humana, único ser suscetível, em si, de HISTORICIDADE. Sem passado, é inegável, não existe história.
 
 Durante séculos não se conheceu passado a não ser que se pudesse concebê-lo. Esse passado que guarda fatos, onde jazem coisas, se refugiam eventos ao consumarem-se, desprendendo-se da vida que com eles se objetivou. A inclinação espiritualista da história que procurava o homem distanciava-se dele, radicalmente, ao procurá-lo no que já não é nem seria jamais. Por isso, sobretudo fracassava a história. A solução apetecida estava a espreitar ali mesmo, nesse hiato sem cortes, oferecendo-se aos investigadores. Bastava apenas acompanhar o processo da objetivação até o passado que subsiste na existência como possibilidade. Esse passado faz com que a existência siga sendo. A história HISTORICISTA \"ficou-se\" também naquela objetividade, isto sem advertir que , em tal forma, a existência estava já consumada.
 
 A breve incursão filosófica demonstra que, história, efetivamente SIGNIFICAVA PASSADO. Apenas em nossa posição, TAL PASSADO EXISTE. Não está fora do homem como pressupõe o racionalismo. Volvemos à caracterização da história por um passado (ou sido) que é em um presente, e um presente que é com seu passado. Se esse presente não conservasse seu passado não poderia haver história.
 
 Na história de cada brasileiro não há vão em que se esconda o racismo pretendido no bojo da lei, embora repelido pela Carta Magna.
 O historicismo de cada um, também, não permite maquiar o mérito pela cor e por raça. Não é essa a história brasileira, não é essa a história da humanidade. Nada disso foi recepcionado na constituinte de 1988.
 
 Uma coisa é classificar por renda para dar bolsas e estimular o estudo pelo mérito, outra coisa é reconhecer a desigualdade dos iguais, os brasileiros como um todo que precisam não só de cotas para ingressarem na universidade, nas de amplas cotas na educação para que possam se educar desde o ensino básico até a universidades, sejam negros, brancos, amarelos ou de qualquer etnia, humanos iguais, pessoas.  (Celso Felício Panza).

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